O combate à violência contra mulher é papel de todos, por isso como esposo, pai e parlamentar estou profundamente envolvido nesta luta para trazer dignidade e proteção a todas as mulheres. Por esta razão, em parceria com outros parlamentares, aprovamos o Projeto de Lei 4534/2021, que pune com pena de reclusão de dois a seis anos aqueles que praticarem importunação sexual se prevalecendo de emprego, cargo ou função em relação à vítima. Em caso de o ato sexual ser efetivamente praticado, a pena passa a ser de seis a dez anos de reclusão, conforme a pena cominada para estupro. Destaco que dois componentes devem ser observados para a boa aplicação da lei:

 1- Atividade sexual: Envolve um pedido explícito ou implícito para que a vítima se envolva em qualquer tipo de atividade sexual ou até exposição de partes do corpo;

2- Corrupção: A pessoa que demanda ato sexual deve ocupar posição de autoridade, se utilizando dela para o seu próprio ganho.

Considero que este projeto de lei seja um importante avanço para coibir a violência contra a mulher no ambiente institucional, compondo um conjunto de ações que visam a proteção das mulheres.

Ainda em março, aproveitando o mês que toda a sociedade e Poder Público colocam a questão da violência contra as mulheres de modo mais enfático no radar das ações e propostas de políticas públicas, aprovei  Requerimento de Urgência para que o  Projeto de Lei 2922/22, de minha autoria,  que determina a instalação de “botão de pânico” em todos os telefones celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), seja votado no Plenário da Câmara do Deputados de forma mais ágil, dentro do processo legislativo. 

Defendo que diversos crimes poderiam ser evitados se houvesse uma forma mais simples e ágil de entrar em contato com autoridades ou familiares mais próximos, principalmente quando a pessoa se sente ameaçada.

Outra ação de meu mandato foi o Projeto de Lei 847/2017, que torna o constrangimento que as mulheres passam no transporte público e em outros lugares, crime. A importunação sexual, que antes era contravenção penal passível de multa, agora dá prisão, com pena de um a cinco anos. Para dar mais agilidade na aprovação deste Projeto, também em um mês de março, abri mão do meu texto original, para que fosse apensado aos outros Projetos que tramitavam no Parlamento. 

Assim, temos em nosso ordenamento jurídico a Lei 13.718, de 2018, tornando crime os atos de importunação sexual e de exposição pública de cenas de estupro de crimes desta natureza.

Sou defensor dos direitos das mulheres na Câmara dos Deputados por compreender que esta é uma luta dos homens também. É nosso dever compor as vozes femininas na luta por proteção e direitos, refletindo no bem-estar da sociedade como um todo.

Defesa das mulheres: uma luta diária

 Mesmo com a criação de leis direcionadas em defesa da mulher, como a Lei Maria da Penha, e a criação da Delegacia da Mulher no Brasil, os números não param de crescer nos mais diversos ambientes e situações. O monitoramento dessas agressões têm sido motivo de muitos debates, principalmente no que diz respeito à liberdade da mulher, muitas vezes privada. Um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Datafolha, demonstrou que nos últimos 12 meses, mais de 18 milhões de mulheres sofreram algum tipo de agressão, se tornando um dos percentuais mais altos da história. Observe a pesquisa no gráfico abaixo:

Os gráficos nos apontam dados importantes, as principais mulheres que sofreram agressão foram mulheres negras entre 16 a 24 anos. Sendo os tipos mais frequentes de assédio as cantadas e comentários desrespeitosos. Outro dado importante é que o gráfico indica que “pela primeira vez o ex-parceiro aparece como principal agressor”. Este é um resultado sintomático da cultura que estamos mergulhados. É urgente o reforço de políticas públicas eficientes e inclusivas que protejam as mulheres e punam seus agressores, mas também é urgente falarmos sobre o assunto, pois todas estão expostas a este tipo de agressão.

As ações para presença cada vez maior de mulheres em cargos de liderança tanto nas organizações privadas, quanto na esfera pública aprimoram o debate sobre o assunto. Na medida em que elas apresentam proposições para temas jamais debatidos anteriormente, evoluímos como sociedade e manifestamos por meio de Projetos de Lei nosso desejo por uma sociedade mais justa e igualitária.