Termos de Uso
Versão e data dos Termos e Condições Gerais de Uso:
Publicação: 11 de agosto de 2021.
Última atualização em: 11 de agosto de 2021.
Este documento diz respeito aos Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos e Condições Gerais de Uso”, “Termos”) do website do Solidariedade. As disposições deste documento se aplicam a todos os Usuários do website.
- Objeto
1.1. Esse espaço corresponde a página oficial do Solidariedade e visa permitir a interação com Usuários interessados em acompanhar a atuação do Solidariedade; disponibilizar canais adequados à filiação e doação partidária; e permitir o acesso às diversas funcionalidades exclusivas dos filiados e dirigentes partidários do Solidariedade.
1.2. O Solidariedade se reserva ao direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, quaisquer dos conteúdos, serviços ou funcionalidades presentes neste website, sem qualquer notificação, não podendo ser responsabilizado em razão de qualquer prejuízo decorrente de tais escolhas.
- Aceitação destes termos e condições
2.1 Acessar e utilizar as funcionalidades do website do Solidariedade significa aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, de todo o conteúdo destes Termos pelo Usuário. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá abster-se de utilizar o website do Solidariedade.
- Licença
3.1 O Solidariedade concede uma licença de uso limitada, intransferível, revogável, não exclusiva e não passível de cessão, sendo permitido ao Usuário o acesso e uso dos materiais e funcionalidades disponibilizadas no website exclusivamente para uso pessoal.
3.2. Nada nestes Termos deve ser entendido como cessão ou transferência ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, a não ser a permissão concedida para uso pessoal. O Usuário não poderá realizar qualquer outro uso de qualquer componente da página sem o consentimento prévio e expresso do Solidariedade ou dos respectivos titulares das propriedades intelectuais. Os usos indevidos da página ou dos conteúdos nela contidos violam os direitos de propriedade intelectual do Solidariedade e são puníveis nos termos da legislação aplicável.
3.3. O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Website, tais como textos, logomarcas, revistas, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, sites, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Solidariedade ou de seus parceiros, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de propriedade intelectual, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.
- Uso do website
4.1. O Usuário com idade inferior a 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao website assistido por seus pais ou representantes legais, em cumprimento a legislação vigente.
4.2. O Usuário se compromete a interagir e usufruir das funcionalidades do website respeitando as condições aqui presentes e as leis em vigor no Brasil.
4.3. Ao acessar este website, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do Solidariedade, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis.
4.4. Alguns ambientes presentes neste website possuem acesso restrito aos filiados e dirigentes partidários do Solidariedade. Dessa forma, para se ter acesso a estes ambientes, o Usuário deverá seguir os procedimentos definidos pelo Solidariedade.
4.5. O uso, compartilhamento ou republicação, para fins pessoais, dos conteúdos e materiais publicados em ambientes públicos do website – sem a necessidade de cadastro ou utilização de credenciais de acesso – são permitidos desde que citada a fonte e preservada a integridade das informações.
4.6. O acesso e uso dos conteúdos e materiais disponíveis em ambientes restritos do website, como a Área do Filiado, é de exclusividade dos filiados e dirigentes partidários do Solidariedade, sendo vedada a sua utilização e acesso para qualquer fim por terceiros.
4.7. É expressamente proibida a reprodução, armazenamento, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais dos conteúdos e materiais hospedados no website, salvo quando expressamente permitido pelo Solidariedade.
4.8. O uso de qualquer conteúdo ou funcionalidade do presente website deverá respeitar todos os termos presentes neste documento e os avisos e regras dispostas nas páginas e interfaces, públicas ou restritas, do website.
4.9. Os dados pessoais a serem disponibilizados para permitir o acesso a algum conteúdo ou funcionalidade do website devem ser corretos e atualizados, ficando o Usuário responsável por sua precisão.
4.10. É dever do Usuário, em caso de uso de funcionalidades presentes neste website que utilizem ou tenham relação com algum serviço de terceiros, respeitar os termos impostos por estes para o usufruto dos serviços e soluções.
- Área do Filiado
5.1. Para acessar a Área do Filiado, o Usuário deverá obrigatoriamente ser filiado ao Solidariedade. A filiação poderá ser realizada no próprio website e será processada de acordo com os procedimentos e instruções definidas pelo Solidariedade.
5.2. Durante a navegação e uso dos serviços e funcionalidades da Área do Filiado, o Usuário deverá observar e respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, inclusive direitos autorais, relacionados aos materiais disponibilizados no ambiente ou nos cursos de formação, não realizando, permitindo e/ou autorizando a reprodução/compartilhamento total ou parcial dos materiais e documentos (em meio físico ou eletrônico). O Usuário deverá utilizar os materiais disponibilizados exclusivamente para suas próprias atividades, não distribuindo, comercializando ou cedendo os materiais a quaisquer terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, que não possuam acesso, sendo o descumprimento punível nos termos da legislação aplicável.
5.3. Não será permitido ao Usuário a publicação de comentários ou postagens contendo palavras de cunho ofensivo, difamatório ou discriminatório; que exponham indevidamente outros Usuários; e/ou que divulguem produtos/serviços alheios e não autorizados pelo Solidariedade.
5.4. O Usuário que solicitar a Carteirinha de Filiação deverá apenas fazer uso de informações, incluindo foto, de sua própria titularidade, sendo vedado o uso de informações de terceiros.
- Limitação de Responsabilidade
- Sanções
7.1. A não observância de quaisquer das obrigações e termos deste documento constitui violação dos presentes Termos e Condições Gerai de Uso, portanto, diante de tais condutas, o Solidariedade se reserva ao direito de ADVERTIR e/ou TERMINAR, SUSPENDER ou INTERROMPER unilateralmente, e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, o acesso do Usuário ao website e suas funcionalidades, sem prejuízo das devidas sanções legais, se aplicáveis.
7.2. A tolerância do Solidariedade sobre o descumprimento de qualquer dos termos aqui presentes não será considerada como novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a exigência posteriormente do fiel cumprimento das obrigações dos presentes Termos.
- Privacidade
8.1. Para o uso de algumas das funcionalidades do website, será necessário a coleta de dados pessoais pelo Solidariedade, que desde já se compromete a utilizar e proteger qualquer informação pessoal fornecida conforme os termos dispostos na Política de Privacidade do Solidariedade.
- Validade
9.1. Se qualquer das provisões dispostas nestes Termos de Uso vier porventura a ser considerada ilegal, nula ou por qualquer circunstância não possa vir a ser executada, essa provisão será, então, considerada destituída e separada destes Termos de Uso, sem afetar, entretanto, a validade ou legalidade das provisões remanescentes.
- Modificações destes termos e condições
10.1. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos à constante melhoria e aprimoramento. Assim, nos reservamos ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, esse documento.
- Comunicações
11.1. Em caso de dúvidas sobre qualquer dos termos aqui presentes, pode o Usuário solicitar esclarecimentos através do endereço de email: falecom@solidariedade.org.br.
- Legislação aplicável
12.1. Todos os itens deste Termo de Uso serão regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil, e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.