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Reforma Administrativa 22/05/2021

Não à reforma administrativa

Paulinho da Força
Paulinho da Força
Deputado federal (SP) e vice-presidente nacional do Solidariedade
Não à reforma administrativa
Imagem: SITRAEMG

Antes de qualquer coisa, quero deixar claro que não sou contra o aprimoramento da administração pública. Muito pelo contrário, defendo uma gestão eficiente para melhorar o país. Mas isso não significa colocar os servidores como bode expiatório, retirando direitos por meio de uma falsa reforma administrativa. A eficiência pode ser alcançada com a continuidade da estabilidade e de outros direitos do servidor público, previstos na Constituição Federal.

O governo Bolsonaro não está preocupado com uma gestão pública eficiente, mas apenas em ampliar os seus poderes, retirando a autonomia e independência dos servidores. Além disso, outro objetivo é acabar com as conquistas da categoria, conseguidas após anos de muita luta.

Esse governo tem prazer em massacrar os trabalhadores, sejam eles da esfera pública ou privada. A reforma administrativa que querem votar a toque de caixa e sem uma discussão aprofundada é exemplo do desprezo que o atual governo tem não só por funcionários das estatais e sim por todos os brasileiros.

Os funcionários foram aprovados em concursos qualificados e são fundamentais para que a máquina funcione sem problemas significativos. Já imaginou ter que substituí-los a cada quatro anos ou quando o presidente da República, governadores ou prefeitos bem entenderem?

A PEC 32 da reforma administrativa, que está em discussão na Câmara dos Deputados, é uma afronta aos servidores públicos e mais um retrocesso para o país. A reforma administrativa do governo nada mais é do que a precarização do funcionalismo público.

A justificativa do governo é melhorar o setor. Porém, a PEC não traz soluções nesse sentido. Os impactos negativos da PEC 32 para o país são enormes. Caso essa reforma seja aprovada, muitos serviços essenciais serão prejudicados como a saúde, a educação, a segurança pública, entre outros. E sabe quem pagará a conta do sucateamento? A população, principalmente a mais pobre.

O que faria o serviço público ser melhor para os brasileiros seria adotar a desburocratização; o uso de tecnologias digitais; incentivar a produtividade, eficiência e cooperação; adotar meios de avaliação da satisfação dos usuários e uma gestão de desempenho. A reforma administrativa do jeito que está só piora os serviços públicos e não atende os anseios dos brasileiros.

Paulinho da Força é deputado federal (SP) e presidente nacional do Solidariedade