O rádio é o mais antigo meio de comunicação em massa de tempo real, ou seja, que consegue transmitir informações ao vivo, na hora em que os fatos acontecem. As primeiras Olimpíadas da Era Moderna e as primeiras Copas do Mundo foram transmitidas ao vivo primeiro pelo rádio. A famosa declaração de guerra da Inglaterra à Alemanha em 1939 foi transmitida pela BBC, então apenas uma emissora de rádio britânica. Até mesmo uma das mais famosas fake news da história, a invasão da Terra por Marcianos narrada por Orson Welles, foi veiculada por rádio em 1938. Até hoje o rádio é o principal meio de comunicação em várias partes do mundo, e um dos veículos jornalísticos mais ágeis e democráticos do século XXI.

O deputado do Solidariedade Zé Silva, sempre atento a esse importante meio de comunicação, estranhou uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do estado do Paraná ao Clube Athletico Paranaense, que requisitou na Justiça o direito de cobrar das emissoras de rádio pela transmissão de jogos do clube quando este atuar como mandante. Ele argumentou que a legislação atual já é clara ao dispor que os direitos de transmissão podem ser objeto de cobrança apenas em relação à utilização de imagens em meios audiovisuais, premissa histórica do esporte brasileiro:

“No entanto, a decisão da justiça trouxe insegurança jurídica sobre a possibilidade de cobrança sobre a transmissão sonora, o que pode prejudicar significativamente a democratização do acesso aos jogos e afetar a popularidade das modalidades esportivas.

Segurança jurídica

Assim, o parlamentar mineiro propôs o Projeto de Lei 4228/2023, que deixa claro que emissoras de rádio são isentas da cobrança do direito de arena para transmissões de eventos esportivos. Para Zé a proposta (que modifica a Lei Geral do Esporte) é a melhor forma de trazer segurança jurídica e garantir o acesso democrático ao noticiário esportivo proporcionado pelo rádio:

“O rádio possui um papel fundamental na divulgação e popularização do esporte, permitindo que milhões de torcedores tenham acesso às partidas mesmo em locais onde a transmissão televisiva ou o acesso à internet podem ser limitados. Essa proposta preserva a relevância do rádio como meio de acesso ao esporte e da ampla disseminação das partidas”, defendeu o deputado.

A proposta está sendo analisada pela Comissão de Comunicação da Câmara.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara