O cartão de crédito com margem consignável é uma modalidade de cartão que desconta o valor mínimo da fatura diretamente da folha de pagamento de servidores. O cartão tem por principal vantagem oferecer juros mais baixos de crédito rotativo que os cartões de crédito normais no mercado, pois tem a garantia de pagamento do valor mínimo. Normalmente esses cartões de crédito oferecem outras vantagens, como por exemplo seguros de vida gratuitos ou mais baratos e descontos em farmácias.

Mais alcance

O deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, observou que municípios pequenos muitas vezes não conseguem oferecer essas vantagens a seus servidores. Por isso, apresentou o PL 4094/2025, para criar consórcios intermunicipais que possibilitem uma gestão associada de benefícios. Ao criarem uma base comum potencial de consumidores maior, esses consórcios podem atuar de forma economicamente viável.

A proposta de Paulinho ainda determina que essa modalidade de crédito não cobre nem anuidades e nem tarifas mensais obrigatórias. Os processos licitatórios para a escolha das operadoras que vão oferecer o serviço deve prever a concorrência entre elas e a portabilidade do serviço entre as operadoras habilitadas. A margem consignável será definida pela lei federal que rege o crédito consignado.

Negociação mais vantajosa

Para Paulinho a escala alcançada pelos consórcios intermunicipais viabiliza a autonomia municipal de forma coordenada e eficiente, oferecendo a servidores de pequenos municípios vantagens já existentes nos grandes centros:

“Os municípios participantes dos consórcios ganham a capacidade atender a um maior número de servidores e, assim, conseguir maior poder de barganha junto às empresas contratadas. Além disso, a padronização das regras de consignação e a realização de processos de licitação transparentes e maiores são capazes de atrair as melhores propostas do mercado e proporcionar aos servidores acesso a produtos com taxas mais competitivas e benefícios adicionais.”

A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara