O consumo excessivo de bebidas alcoólicas é o estopim para várias adversidades de ordem pessoal, social e de saúde. De acidentes de trânsito a violência, do vício a doenças hepáticas, resultando inúmeras vezes em morte, a lista de transtornos causados pelo álcool chegou num ponto em que virou um problema de Estado.

Doze mortes por hora são causadas diretamente pelo consumo de álcool no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde. O custo direto com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde causados pelo abuso de álcool chega a 1,1 bilhão de reais por ano. Não é à toa que medidas como a Lei Seca e a proibição de vendas de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos foram implementadas no país.

O deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro acredita que uma importante frente no combate ao consumo excessivo de álcool é a conscientização. E, com esse objetivo em mente, Aureo analisou os resultados positivos das campanhas do Ministério da Saúde sobre os malefícios do cigarro, para elaborar o Projeto de Lei 506/2025.

Advertências claras

A proposta do deputado fluminense torna obrigatórias advertências nos rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas. As advertências devem ocupar pelo menos um terço da traseira dos rótulos das embalagens de bebidas, e seguirem as regulamentações da Anvisa sobre Advertências do Ministério da Saúde.

O texto traz sete mensagens de advertência que devem ser estampadas nos rótulos das bebidas, todas precedidas pela frase “O Ministério da Saúde adverte:”

I – “O consumo de álcool aumenta o risco de câncer.”;

II – “O consumo de álcool afeta a coordenação motora e aumenta o risco de acidentes de trânsito e quedas fatais.”;

III – “O consumo de álcool durante a gravidez pode prejudicar o bebê”;

IV – “O consumo excessivo de álcool pode causar doenças hepáticas graves, incluindo cirrose.”;

V – “O consumo frequente de álcool diminui a resposta imunológica, aumentando o risco de infecções e de doenças inflamatórias crônicas”;

VI – “O uso de bebidas alcoólicas pode causar dependência química e transtornos psiquiátricos.”; e

VII – “O consumo frequente de álcool pode causar pancreatite, úlceras gástricas e refluxo”.

Além disso, a proposta estabelece que as mensagens devem vir acompanhadas de imagens de forte impacto visual relacionadas ao consumo excessivo de álcool.

Objetivo: inibir o consumo excessivo

Aureo Ribeiro explica que a proposta tem o objetivo de inibir o consumo excessivo de álcool ao demonstrar de forma clara e direta as consequências graves e muitas vezes trágicas do consumo abusivo de bebidas alcoólicas:

“A legislação brasileira já contém a previsão de que a propaganda de bebidas alcoólicas deve conter a advertência ´Evite o Consumo Excessivo de Álcool´. Mas essa advertência é muito superficial e não contém nenhuma informação dos possíveis malefícios do consumo de álcool. Dessa forma, este projeto busca modernizar a legislação vigente, garantindo que as bebidas alcoólicas tenham advertências detalhadas e visíveis, e que os consumidores tenham acesso claro aos malefícios causados pelo uso imoderado de álcool.”

A proposta está pronta para análise nas Comissões da Câmara dos Deputados.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara