A Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras recebeu em audiência pública representantes das companhias aéreas para discutir os programas de milhas e o uso delas por outras empresas. Foram convidados representantes das três principais linhas aéreas do país: Gol, Latam e Azul. Nessa reunião os representantes da LATAM foram ouvidos.

As milhas da LATAM

O diretor jurídico da LATAM, Bruno Bartijotto,  e a diretora de assuntos corporativos, Maria Elisa Curcio, apresentaram a empresa, explicando que a LATAM transporta 2,5 milhões de passageiros por mês e emprega 18 mil funcionários.Além disso, explicaram que o programa de milhagem deles, o LATAM Pass, possui 41 milhões de usuários (21 milhões deles no Brasil) e que 10% das passagens da empresa são emitidas por milhas. O programa ainda oferece cerca de cem mil produtos diferentes que podem ser comprados com milhas além das passagens aéreas.

Bruno Bartijotto explicou que o LATAM Pass não permite a venda de milhas pelos usuários. E foi categórico em dizer que a operação da 123milhas, de intermediar, comprar ou vender milhas de alguns clientes, para então emitir passagens para outros clientes, não era reconhecida pela LATAM:

“Para a LATAM é apenas uma pessoa emitindo a passagem para outra. Essa negociação da 123milhas e seus clientes acontece ao arrepio da empresa. Pra nós essa negociação é uma operação fraudulenta sem dúvida nenhuma. Tanto que, se houver algum problema, o comprador só pode reclamar com a 123 milhas, não com a LATAM.”

Maria Elisa Curcio ainda expressou preocupação da LATAM com a necessidade de entrega de login e senha dos usuários para a 123milhas, o que caracterizaria uma fraude e, além disso, um risco à segurança de dados dos usuários. A diretora de assuntos corporativos ainda explicou que a LATAM tem vários programas e ações para combater esse uso irregular das milhas do LATAM Pass:

“Uma delas é fazer campanhas para alertar aos usuários, outra é usar um duplo grau de identificação. Mas ainda estamos um passo atrás em relação a essas empresas fraudulentas, sempre correndo atrás delas.”

Ativo digital ou programa de fidelidade?

A dúvida sobre a natureza legal das milhas surgiu durante a investigação do caso da 123milhas. Como as milhas podem ser usadas para comprar não apenas passagens aéreas, mas também outros produtos ofertados nos sites das companhias, e como elas também podem ser compradas diretamente com as companhias aéreas para adquiri os produtos desejados, elas poderiam ser consideradas um ativo digital de propriedade dos usuários dessas milhas. Inclusive os representantes da 123milhas argumentaram que a Justiça concordou com essa posição, ao dar ganho de causa à 123milhas numa ação movida pela LATAM contra a operação da empresa de negociação de milhas e venda de passagens.

Os representantes da LATAM, porém, defenderam firmemente a posição de que as milhas emitidas pela empresa são parte de um programa de fidelidade e não poderiam, por isso, ser consideradas ativos digitais. Bartijotto explicou ainda que a LATAM trabalha para permitir que os passageiros usufruam dessas milhas:

“A LATAM não tem limite de assentos por voo para compra por milhas por exemplo. Se todas as passagens de um voo forem emitidas pelos passageiros por milhas, eles irão voar.”

Bartijotto ainda informou que a LATAM entrou com um recurso contra a decisão judicial que favoreceu a 123milhas.

Curcio acrescentou que a LATAM é tão vítima das empresas de negociação de milhas quanto os passageiros que compraram passagens dessas empresas mas não puderam viajar:

“Pirâmides financeiras são crime financeiro, e nós também somos vítimas das pirâmides financeiras, com a deturpação da nossa imagem.”

A diretora de assuntos corporativos também rogou que os passageiros entrem em contato com os canais oficiais da LATAM para negociar as passagens da empresa ou para resolver quaisquer dúvidas relacionadas à companhia aérea.

Desejo por regulamentação

Quando questionados pelo presidente da CPI, o deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ) sobre a necessidade de regulamentação do tema, os representantes da LATAM se mostraram favoráveis à ideia e dispostos a colaborar com o debate. Maria Elisa Curcio argumentou que a LATAM tem interesse numa regulamentação que atenda às legislações internacionais sobre o tema:

“Somos uma empresa que atua internacionalmente, então precisamos de uma regulamentação que atenda às operações internacionais, que não seja algo apenas específico do Brasil, ” finalizou a funcionária da linha aérea.

A próxima reunião da CPI deve ouvir os representantes da Gol Linhas Aéreas. A Azul ainda não confirmou a presença de representantes à CPI.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara

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