A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) realizou uma audiência pública sobre a educação para surdos e suas implicações para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A audiência analisou as especificidades da chamada educação bilíngue (em português e Libras, a língua brasileira de sinais) e como isso gera uma demanda por mudanças na LDB. Atualmente há 63mil alunos surdos matriculados na Educação Básica no Brasil. Porém, apenas pouco mais de 7 mil desses alunos podem desfrutar das vantagens da educação bilíngue. A população de pessoas com deficiência auditiva no Brasil chega a cerca de 11 milhões de pessoas.

‌Dificuldades na educação bilíngue

‌O professor do Curso de Letras Libras da UFSC Rodrigo Rosso Marques explicou que o aluno surdo precisa de mais do que apenas um intérprete de Libras na sala de aula. A primeira demanda em sala de aula que tem alunos surdos é que a comunicação do conhecimento ocorra de forma clara.

 “O aluno surdo precisa de tempo para ver as instruções e conteúdo informados pelo intérprete de Libras e, em seguida, anotar esse conteúdo. Por isso, a aula de um aluno surdo deveria inclusive ser mais longa que a tradicional.”, explicou Rosso Marques.

O professor ainda defendeu que, idealmente, o conteúdo deveria ser ministrado em Libras diretamente pelo professor da disciplina, sem o intérprete, para que a informação fosse transmitida de forma mais precisa.

A educação bilíngue para surdos é considerada inclusive pela nossa legislação uma modalidade independente de ensino e se beneficia muito de instituições dedicadas. Mas no Brasil ainda há poucas instituições de ensino bilíngue dedicadas e elas se concentram em grande centros. Magno Prates, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, explicou que

“essa escassez acaba refletindo na falta de espaços que entreguem educação de qualidade, que ofereçam estrutura capacitação, valorização da Libras e promovam a cultura e identidade sociais das pessoas surdas”.

Além da falta de instituições, o número de professores bilíngues habilitados a dar aulas na linguagem brasileira de sinais também é baixo, o que acaba fazendo com que mão de obra menos qualificada seja alocada para essa difícil tarefa. De acordo com Messias Ramos Costa, coordenador do Curso de Língua de Sinais Brasileira – Português como Segunda Língua, uma solução seria a adoção de bancas de avaliação: 

“Essas bancas serviriam para certificar e valorizar professores habilitados, com salários diferenciados para valorizar e atrair essa mão de obra mais qualificada.”

Missão para os parlamentares

‌Para o deputado Weliton Prado, presidente da Comissão em Defesa das Pessoas com deficiência, é importante aumentar o investimento na área para que sejam criadas mais instituições especializadas e sejam valorizados os professores bilíngues habilitados em dar aulas na linguagem de sinais:

“Quase 11 milhões de brasileiros têm deficiência auditiva. Nós temos que garantir que essas pessoas tenham acesso aos seus direitos, aperfeiçoando a legislação e nos esforçando para que as leis que foram aprovadas sejam cumpridas e respeitadas e aperfeiçoar a legislação. A Câmara dos Deputados tem que dar o exemplo e eu fico feliz de ver que na Comissão temos tantos deputados engajados nessa missão.”, finalizou.

__________

Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara