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Desenvolvimento Econômico 22/07/2021

Dia Internacional do Trabalhador Doméstico: categoria perde direitos e renda durante a pandemia

Paulinho da Força
Paulinho da Força
Deputado federal (SP) e presidente nacional do Solidariedade
Dia Internacional do Trabalhador Doméstico: categoria perde direitos e renda durante a pandemia
Foto reprodução

Os trabalhadores domésticos certamente foram os mais prejudicados pela pandemia do coronavírus. Os profissionais não só estão expostos à doença, como são os que mais sofrem com o desemprego. O índice de demissão desses profissionais foi muito alto. Quem tem carteira assinada, se for demitido, pode contar com o seguro-desemprego por alguns meses, além de outros benefícios. Já as diaristas e outros que trabalham informalmente no setor precisam contar com a própria sorte para colocarem comida na mesa, já que o auxílio emergencial não dá para nada. 

Nas minhas visitas às comunidades de São Paulo, principalmente em Heliópolis, tenho conversado com trabalhadores domésticos, sobretudo mulheres, já que a categoria é formada por essa maioria. Elas relatam as dificuldades para encontrarem empregos, mesmo temporários. Muitas são chefes de família e convivem com as incertezas de um país cada vez mais em crise. 

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afirma que o Brasil tem 6,2 milhões de pessoas atuando no trabalho doméstico remunerado, sendo que mais de 90% são mulheres. E segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), desde o início da pandemia cerca de 1,2 milhão de pessoas perderam o emprego como trabalhador doméstico no país, o equivalente a 21% do total de vagas fechadas em 2020, entre formais e informais.

Muitos desses profissionais não têm carteira assinada e vivem na informalidade. De acordo com o IBGE, mais de 70% dos domésticos estão na informalidade e somente 28% possuem vínculo empregatício. Isso ocorre mesmo depois da aprovação da PEC das Domésticas, que estabeleceu no ano de 2013 a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Já em junho de 2015, conseguimos aprovar a Lei Complementar 150, que dispôs sobre o contrato de trabalho doméstico. Fui um dos grandes defensores da mudança na legislação trabalhista e continuo defendendo os direitos da categoria. 

Mas, se outrora comemorávamos as conquistas, hoje lamentamos. O principal motivo é o enfraquecimento dos direitos nos últimos anos, em especial na pandemia. 

Quando a legislação trabalhista é desrespeitada, quem perde são os trabalhadores. Assim como outros profissionais sem carteira assinada, os empregados e empregadas domésticas, uma vez dispensados, não recebem férias ou 13º salário. Eles também não acessam o seguro-desemprego ou o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Em pouco mais de um ano de pandemia, mais de um milhão desses trabalhadores ficaram sem emprego e sem perspectiva. Mais da metade deles, além de serem demitidos, não tiveram direito a nenhum benefício trabalhista nem conseguiram o auxílio emergencial, agravando ainda mais a situação de vulnerabilidade. E as mulheres foram as principais vítimas, porque levam mais tempo para se reinserirem no mercado de trabalho. 

Por isso, no Dia Internacional do Trabalhador Doméstico não há nada para comemorarmos. No Brasil, o retrocesso nos direitos desses trabalhadores levou ao empobrecimento da classe, que vinha conquistando melhores salários, colocando os seus filhos na escola, tornando sonhos em realidade, até mesmo indo para a Disney. Essas conquistas incomodaram muita gente e hoje a categoria sofre com o desemprego alto e com a falta de sensibilidade do governo federal em resolver a situação econômica do país. 

Como presidente nacional do Solidariedade e deputado federal, não aceito o descaso com esses trabalhadores. Eles estão diariamente expostos a um vírus mortal e merecem respeito e reconhecimento. Precisamos fazer valer os direitos desses profissionais para que suas vidas melhorem e voltem a realizar os seus sonhos.