A violência nas escolas é um assunto que já vem sendo debatido há anos. Entretanto, nos últimos tempos, a importância do tema se torna primordial diante das tragédias vivenciadas nas escolas de diversas cidades do país, de setembro de 2022 pra cá, o Brasil testemunhou ao menos sete episódios violentos em escolas.

O caso recente que aconteceu em Blumenau (SC), quando um homem invadiu uma creche e matou 4 crianças com uma machadinha, nos faz crer que os planos de segurança pública estão falhos e para garantir a segurança dos alunos e professores brasileiros, mostra-se necessária a implantação de medidas que garantam a atualização dos procedimentos de segurança nas escolas, para que cenários de pavor e medo não se espalhem por todo o país.

A Constituição Federal de 1988 prevê que a segurança é essencial para o efetivo exercício da cidadania dos cidadãos, sendo um direito fundamental dos brasileiros, assim como a educação. Em razão disso, é essencial que a escola seja um lugar totalmente seguro para todos que nela se encontram, garantindo a efetiva aprendizagem.

Dentre os diversos mecanismos de segurança, a utilização de câmeras de vigilância é um dos meios mais eficientes de prevenção e controle de segurança patrimonial e pessoal, possibilitando a gravação de imagens de locais vulneráveis e o monitoramento 24 horas.

O monitoramento permitirá a fiscalização de movimentação do ambiente e, em caso de algum imprevisto, a identificação do responsável, minimizando a sensação de insegurança vivida atualmente.

Considerando que o tema é de competência concorrente entre a União e os Estados membros conforme dispõe o artigo 24, incisos IX e XV da nossa Carta Magna, é de suma importância que o Estado da Bahia estabeleça a sua política a respeito do assunto tratado nesta proposição, cujo objetivo primordial é reforçar a segurança dos alunos e professores das escolas públicas e privadas de todo o estado.

Em razão disso, por se tratar de um importante instrumento de interesse público, apresento dois Projetos de Lei para apreciação e aprovação que dispõe sobre: “Implantação obrigatória de segurança pública nas escolas públicas e privadas na educação de ensino infantil e fundamental e obrigatoriedade do monitoramento 24 horas nas escolas públicas em todo o estado da Bahia”