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LGBTQIA+ 28/06/2022

Conscientização e lutas da comunidade LGBTQIA+

Lúcio Barros
Lúcio Barros
Vereador suplente em Porto Alegre (RS)
Conscientização e lutas da comunidade LGBTQIA+
Foto: iStock

Neste mês de junho, um marco histórico pela luta da conscientização dos direitos LGBTQIA+ através do combate a homofobia, transfobia, lesbofobia e bifobia, diversas atividades se intensificaram pelo Brasil e pelo mundo, com ações informativas e educativas por meios digitais, assim como houveram, manifestações presenciais de grupos ativistas em alguns estados, com objetivo de comunicar e promover a conscientização contra a violação dos direitos LGBTQIA+.

É importante destacarmos que esse dia surgiu através da promulgação da Lei 14.462/2011, assinada pelo governador de São Paulo na época, Geraldo Alckmin, onde a referida lei instituiu o dia 17 de maio como: dia de luta contra a homofobia. Apesar da lei ter sido promulgada no dia 25 de maio de 2011, a escolha da data do dia 17, se deu em referência ao dia 17 de maio de 1990, data em que a organização mundial da saúde, a OMS, retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças, e o termo homossexualismo deixou de existir, já que de acordo com a terminologia na área da saúde, palavras que terminam com o radical “ismo” referem-se a doenças , o que foi desconsiderado, e a palavra homossexualismo deu lugar a palavra homossexual, que tem seu significado definido para relacionamentos afetivos e sexuais entre iguais.

Se analisarmos este fato, neste ano de 2022, completou-se 32 anos, de mudança desse termo, que de acordo com nosso entendimento, trouxe impactos e conceitos arraigados a cultura que se propagaram na sociedade de forma negativa, aumentando ainda mais o preconceito e a discriminação com a comunidade.

Isso significa um impacto social muito grande e ao mesmo tempo um retrocesso, um processo histórico depreciativo da condição homossexual humana, impulsionado pelo fato de ser considerado uma doença, o que foi sendo aos poucos negativamente naturalizado e internalizado nas pessoas, de forma que se construiu um conceito sobre essa condição, que hoje é motivo de luta.

O calendário de eventos LGBTQIA+ se intensificaram objetivando a desconstrução dos preconceitos e discriminações sofridas pelo público, uma vez que somos todos iguais e merecemos respeito pelas nossas diferenças. Hoje comemoramos a data do orgulho LGBTQIA+, em referência as lutas travadas ao longo da história pela comunidade.

A referência a data veio da revolta de stonewall, ocorrida em Nova York, no bar Stonewall no dia 28 de junho de 1969, considerado o marco da libertação e do ativismo em favor da comunidade LGBTQIA+ e seus direitos, ganhando espaço para debates e contando com apoio geral das ruas, quebrando as barreiras, num grito de socorro pela libertação e contra a repressão sofrida até então pelas autoridades policiais de Nova York, que seguidamente invadiam o bar tentando impedir seu funcionamento, reprimindo os comportamentos sociais da comunidade que lá se encontravam.

A data do dia 28 de junho é extremamente importante, visto que dá sequência a uma barreira que começou a ser quebrada há 53 anos e que necessita manter sua força viva, a fim de evitar o retrocesso. Podemos dizer que houveram avanços, mas ainda falta muito, a equidade não foi alcançada e os direitos ainda são precários.

É preciso conquistar muito mais, principalmente na área da educação, onde o público LGBTQIA+ encontra maior dificuldade de ingressar e permanecer. Quando falamos em educação, nos referimos inicialmente a estrutura do ensino, começando pela falta de políticas públicas voltadas para a educação da comunidade, até o despreparo dos próprios professores para atuar em meio a diversidade, passando pelas dificuldades sofridas pelos alunos durante a trajetória educacional, em que muitos sofrem bullying, discriminação e violência, o que transforma o ambiente escolar em um local hostil, inseguro e insalubre sob o ponto de vista psicológico, devido as situações negativas vivenciadas de forma recorrente.

Dentro desse aspecto, o abandono escolar se intensifica, pois muitos não suportam tamanha pressão e repressão, simplesmente por serem quem são: lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgênero, queer, intersexo, assexual e o sinal de + que abriga todas as outras possibilidades e orientações sexuais e de gênero que existem.

O IBGE enfrenta dificuldades de conhecer melhor quem são e de acordo com a última pesquisa realizada pelo instituto, se declaram homossexuais ou bissexuais 2,9 milhões de pessoas em todo o território brasileiro. Isso se deve pelo fato de que muitos não assumem publicamente sua orientação por questões diversas, que são pautadas no medo, movidas por fatores externos e internos repressores, como família, religião e sociedade, pelo medo de não serem aceitos, de serem rejeitados, muitos sofrem em silêncio, não suportam ou não se aceitam e chegam por vezes a cometer até o suicídio.

Por outro lado, muitos que se declaram publicamente acabam por vezes sofrendo a intolerância social, a homofobia, a transfobia, a lesbofobia, entre outras, sofrendo com a violência em crimes cometidos contra a comunidade. De acordo com uma pesquisa da FGV (Fundação Getúlio Vargas), sobre as ligações efetuadas para o canal do disque 100, no ano de 2017, gerou um infográfico e as ligações para denúncias neste canal trouxeram os seguintes dados: 35,2% registros de violência doméstica, 35,1 % de discriminação, 20,9% de violência física, 6,4% de violência institucional, 3,1% negligência, 1,2% abuso financeiro e econômico, 0,9% violência sexual e 0,2% outras violações. Já nos dados coletados sobre pesquisa nacional sobre o ambiente educacional, 73% dos estudantes LGBTs já foram agredidos verbalmente e 36% agredidos fisicamente, sendo que 58,9% dos que foram agredidos verbalmente faltaram as aulas pelo menos uma vez ao mês.

Diante desses números precisamos ainda mais mobilizar as comunidades LGBTs, a sociedade e as políticas públicas, através da elaboração de ações educativas e inclusivas populares, buscando respaldo através de medidas jurídicas cabíveis, garantir os direitos e buscar ocupar mais espaço na política, elegendo candidatos que lutam pela causa LGBT e que buscam apresentar em suas pautas projetos de lei em todas as esferas, sejam municipais, estaduais e a nível nacional. A força dos movimentos sociais e políticos em torno da conscientização e da luta pelos direitos LGBTQIA+ precisa se intensificar cada vez mais, não somente nestas datas comemorativas, mas diariamente.

É preciso mobilizar a sociedade como um todo, a fim de se obter representatividade nos movimentos, é preciso levantarmos a bandeira com orgulho e sem medo. É preciso enfrentar essa luta, com garra e coragem para que possamos avançar, valorizando cada passo que já foi dado até aqui e valorizando principalmente aqueles que abriram caminhos para os avanços da causa, lá em 1969 e 1990 que tiveram a coragem e fizeram acontecer através da resistência.

Nós do solidariedade queremos enfrentar essa luta junto com você, desenvolvendo políticas públicas que atendam essa demanda. Venha militar nessa causa junto com a gente e faça parte dessa história. Eleja os candidatos do solidariedade que lutam pela causa e participe desse processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas, todos e todes.