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Agricultura 23/03/2023

Chega de ocupações ilegais no Brasil

Zé Silva
Zé Silva
Deputado federal, presidente estadual (MG), secretário nacional do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Agricultura Familiar, coordenador de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária e Presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável
Chega de ocupações ilegais no Brasil
Foto: reprodução

A população mundial vem crescendo exponencialmente, e, com isso, a ONU prevê que teremos que aumentar a produção de alimentos em 68% até 2050. E que desse aumento o Brasil produza 40%. Apesar de parecer óbvio apresentar essa demanda, a grande questão é que precisaremos frear os impactos ambientais que podem surgir em nosso planeta, ou seja, produzir alimentos e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente é o desafio da humanidade.


Acontece que o sistema alimentar é responsável por 26% do total de emissões globais de gases de efeito estufa. A agricultura, a silvicultura e o uso da terra representam 18,4% disso, enquanto o restante se resume a itens como embalagem, refrigeração e transporte.


O Brasil é uma potência na produção de alimentos e também ambiental, mas precisa se apropriar desses resultados em favor da imagem e competitividade brasileira no mercado internacional. Olhando para esse cenário, fica claro o quanto é urgente pensarmos em maneiras que ajudem nesse processo. A regularização fundiária é um dos pilares importantes e fundamentais.


A MP 910, apelidada de “Medida Provisória da Grilagem”, se desgastou em sua tramitação. Praticamente ela dizia que, de tempos em tempos, o Congresso Nacional mudava o marco temporal de ocupação, que é o período em que as pessoas chegaram naquela terra, e o governo regularizaria. A mensagem era clara: pode invadir quando quiser e ocupar a terra, porque o Congresso Nacional faz uma nova lei, e o governo federal regulariza.


Além disso, havia um quesito que dizia que depois desse período, que é o marco temporal de ocupação, o governo daria o direito de preferência nas licitações de terras públicas. É claro que todas essas informações soltas e confusas não resolviam o problema. Pelo contrário, só traziam mais desafio e irregularidades.


Mas esse triste capítulo da nossa história brasileira pode estar com os dias contados. Se depender de mim e do Projeto de Lei 2.633, de 2020, da Regularização Fundiária, vamos mudar o curso, regularizar muitas terras, deixar as pessoas plantarem, colherem e participarem ativamente de todo o processo de produção e consumo alimentar.

É importante manter o marco temporal de ocupação do Código Florestal de 2008, que diz, basicamente, que não vale a pena mais ocupar terra, já que o governo não vai mais regularizar e o Congresso não fará uma nova lei.


Também coloquei na lei a obrigatoriedade de o governo criar um sistema informatizado, disponibilizado na internet, com todos os requerimentos de regularização para que toda a população possa acompanhar. Além disso, garanti, na lei já aprovada na Câmara, que pequenas propriedades com até seis módulos tenham uma vistoria remota, por meio de imagem de satélite, que garante que 92% dos ocupantes que detêm 47% de área sejam regularizados com agilidade.


Mas para isso terão que cumprir regras e documentos obrigatórios: Apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, planta da área com georreferenciamento, não ser proprietário de outro imóvel, não ser funcionário público, não ter infração ou embargo ambiental, não ter sido beneficiário da reforma agrária ou regularização fundiária, não ter trabalhadores em condições análogas às de escravidão e comprovar a ocupação anterior a 22 de julho de 2008.


Sobre os outros 8% dos ocupantes que detêm o montante de 53% de toda a área, obviamente será obrigatório um técnico do Incra vistoriar essas propriedades. É claro que, ao cumprir esses requisitos – que estou chamando de “travas” –, “separa-se o joio do trigo”. Quem merece tem que receber o documento da terra, já que quem não tem o documento da terra é igual cidadão que não tem identidade e CPF.


A regularização fundiária é uma urgência em nosso país, já que todos terão igualdade na compra, sem dar vantagem para um ou para outro. Além disso, não dá mais para aceitarmos ocupações irregulares no Brasil e os impactos que tudo isso nos causa.