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Desigualdade Social 17/10/2022

17 de Outubro – Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, nada a comemorar, muito a se fazer

Dr. Sidney Cruz
Dr. Sidney Cruz
Vereador por São Paulo (SP)
17 de Outubro – Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, nada a comemorar, muito a se fazer
Dr. Sidney Cruz, vereador da Cidade de São Paulo

O dia 17 de Outubro é considerado o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Trata-se de data instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) em resolução aprovada por sua Assembleia Geral há quase 20 anos.

A escolha da data decorre do fato de em Paris, no dia 17 de Outubro de 1987, mais de cem mil pessoas terem prestado homenagem às vítimas da pobreza extrema, da fome e da violência. O objetivo da criação da referida data é conscientizar a sociedade e os governos em geral sobre a quantidade de pessoas que vivem em condição de miserabilidade, fome e extrema pobreza.

Nesta linha, olhando para os dados de pobreza no Brasil temos um cenário desanimador, especialmente nos últimos anos com aumento da quantidade de pessoas em situação de fome, de rua e pobreza.

A FGV Social publicou em junho deste ano um estudo intitulado Mapa da Nova Pobreza, que revela que o contingente de pessoas com renda domiciliar per capita de até R$ 497 mensais atingiu 62,9 milhões de brasileiros em 2021, o que representa 29,6% da população total do país. O mesmo estudo aponta ainda que em dois anos (2019 a 2021), 9,6 milhões de pessoas tiveram sua renda comprometida e ingressaram no grupo de brasileiros que vivem em situação de pobreza.

Ainda, também em junho do corrente ano, foi publicado o 2º VIGISAN – Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, que revelou que a quantidade de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, passando fome, praticamente dobrou em menos de dois anos. Esse contexto afeta diretamente 33,1 milhões de brasileiros, o equivalente a 15,5% da população, 14 milhões a mais de pessoas passando fome na comparação com o primeiro levantamento realizado em 2020.

É importante, da mesma maneira, olhar para o último censo “da População em Situação de Rua” realizado pela Prefeitura de São Paulo que apontou que há 31.884 pessoas em situação de rua, sendo que 60,2% estavam habitando logradouros públicos e 39,8% estavam em centros de acolhida. São números estarrecedores. Vale destacar que entidades e movimentos sociais que trabalham com estas temáticas costumam divergir destes números oficiais, apontando que a realidade é mais grave do que os números sugerem.

Esse estado de coisas é incompatível com os compromissos assumidos pelo nosso Estado, atentando diretamente contra a dignidade das pessoas. Em outras palavras, estamos a dizer que para além da gravíssima situação em que estas pessoas se encontram, o Estado está violando valores consagrados por nossa Constituição Federal.

A situação é agravada, ainda, quando constatamos que estas pessoas estão também sujeitas a humilhações e discriminações justamente pela situação em que se encontram. É o que a professora Emérita de Filosofia Moral e Política da Universidade de Valência, Adela Cortina chama de “Aporofobia”, que quer dizer aversão ao pobre. Para a expert, em uma sociedade baseada nas relações de troca, aquele que supostamente “não tem nada para trocar” tem sido vítima de toda forma de ofensa, discriminação e exclusão social. A respeito deste assunto (aporofobia) apresentei projeto de lei que “Institui no Município de São Paulo o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia”, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo sob n. 534/2022.

Em conclusão, neste dia 17 de Outubro, em que chegamos há quase 20 anos em que a data foi instituída como o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, temos nada a comemorar, e assim deve ser enquanto houver alguém em situação de pobreza e insegurança alimentar em nosso país, e mais a fazer.