A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (3) o parecer do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ao Projeto de Lei 7082/2017, que visa estabelecer um novo marco legal para orientar pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil.

Com isso, direitos e princípios éticos na relação entre patrocinador da pesquisa, pesquisador e paciente serão assegurados, além de agilizar a análise e o registro de medicamentos que poderiam ser usados em tratamentos contra doenças graves, como Alzheimer, Parkinson e HIV.

O relatório do deputado Aureo Ribeiro, aprovado por 34 votos a 16, traz importantes contribuições para o desenvolvimento científico e da pesquisa no Brasil, uma vez que desburocratiza e traz maior segurança jurídica para o setor. Além de aproximar o país das normas internacionais mais atuais relacionadas à pesquisa e à ética em pesquisa clínica.

Atualmente, em média, um estudo clínico no Brasil demora cerca de 215 dias para ser aprovado, em completa disparidade com o restante do mundo. Em termos de comparação, o Brasil supera em mais de 180 dias os Estados Unidos, mais de 150 dias a Polônia e em mais de 125 dias o México para aprovar uma pesquisa clínica.

Aureo Ribeiro acredita na melhora da pesquisa no país com a proposta estabelecida. “O Brasil não pode ficar para trás, afinal, quem paga por isso, na ponta, é a população. Não dá mais para o nosso país, considerando suas proporções, ficar de fora dos estudos mais atuais de medicamentos que ocorrem pelo mundo. A população não tem que ficar dependente de tratamentos ultrapassados e caros”, argumenta. “Além disso, haverá uma maior valorização e estímulos aos nossos pesquisadores, que muitas vezes são reconhecidos fora do Brasil e aqui ficam perdidos dentro de tanta burocracia”. A proposta seguiu para o Plenário da Câmara.