A população idosa em geral necessita de cuidado médico mais frequente e, muitas vezes, mais complexo. E os planos de saúde são uma ferramenta muito importante para garantir acesso ao atendimento médico a essa camada da população.

Porém, nas últimas décadas, as instituições que gerem esses planos vêm criando cada vez mais obstáculos aos idosos a serviços e tratamentos de saúde. Da recusa à adesão do consumidor idoso a mensalidades elevadas, passando por reajustes abusivos e demoras em aprovação de tratamentos e exames caros, os planos de saúde cortam custos, agindo em potencial violação ao Código de Direto do Consumidor e, pior, prejudicando a saúde dos seus clientes no momento de vida em que estão mais frágeis e vulneráveis.

Crítica contundente

Atento a esse comportamento abusivo das operadoras, o deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ) organizou uma audiência pública em que participaram  representantes do setor judiciário e também das operadoras dos planos de saúde. O objetivo: discutir como tornar menos injusta essa relação das operadoras de planos de saúde com seus clientes mais velhos.

A defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Tathiane Campos Soares, do Núcleo de Defesa do Consumidor do órgão, apontou que os idosos são naturalmente mais vulneráveis tanto no quesito saúde quanto na dificuldade maior em lidar com informações que os planos oferecem apenas em meios digitais, normalmente mais complicados para os idosos:

“A Lei diz que o reajuste não pode onerar de forma concreta o consumidor. Mas o que a gente vê, na prática, são reajustes muito altos, reajustes expulsórios da pessoa idosa do Plano de Saúde. Eu trouxe um exemplo de um julgamento do STJ de um reajuste abusivo de 89%. O STJ julgou e mandou diminuir para 72%. Indago aos senhores: 72% é um reajuste proporcional ou está discriminando a pessoa idosa quando ela mais precisa do serviço?”

Justificativas

O representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (entidade responsável pela fiscalização dos Planos de Saúde) Rafael Vinhas, apresentou os números dos Planos de Saúde de 2024, que faturaram 312 bilhões de reais e tiveram uma despesa de 257 bilhões de reais, ou seja, amealharam um saldo positivo de 55 bilhões de reais em suas operações. Mas explicou que o maior número de idosos gera mais custos para as empresas:

“O aumento de idosos faz com que o mutualismo do sistema, em que os jovens ajudam a financiar o custo do cuidado dos idoso, se torne mais custoso para que seja mantida a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar”.

O diretor executivo da Associação Brasileira dos Planos de Saúde, Marcos Novais, concordou com o funcionário da ANS:

“O volume não só de consultas, mas também terapias e internações, ele cresce com o avanço da idade. Essa estatística é percebida no mundo inteiro. E o que buscamos é encontrar um modelo equilibrado que possa atender à nossa população.”

Mudança necessária

O deputado Aureo Ribeiro argumentou que, além dos reajustes abusivos e que forçam os idosos a ficarem sem planos de saúde quando mais precisam, as operadoras ainda recusam de forma indevida, sem motivos aparentes, a autorização de um tratamento legal ou contratualmente obrigado, e que isso acaba prejudicando ainda mais os idosos, a parte mais fraca desse acordo, uma camada da sociedade que tem direito constitucional de ser protegida:

“Infelizmente, a imposição de situações abusivas é um movimento latente do mercado de seguros privados e planos de saúde no que diz respeito aos consumidores idosos. É fundamental que se busque soluções que, ao mesmo tempo que assegurem a sustentabilidade econômico-financeira dos planos de saúde, resguardem de forma efetiva os direitos dos idosos, garantindo a eles o acesso à saúde de forma justa, digna, equânime e humanizada.”

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara