Rankings de políticos são ferramentas fundamentais para entender a política moderna, as relações entre os diferentes atores e a importância relativa de suas ações. São ferramentas de informação para o eleitorado, instrumentos de pressão para o bom desempenho dos representantes e também termômetros do debate público. Esses levantamentos têm o potencial de fortalecer a democracia e estimular o debate e o controle social da atividade política.

Mas, como toda ferramenta que divulga e compara informações, esses rankings correm o risco de serem mal interpretados e seus resultados, distorcidos. A ausência de uma fiscalização abre espaço para que essas ferramentas sejam utilizadas de forma inadequada e tendenciosa, com o objetivo de manipular a opinião pública, promover interesses particulares ou atacar reputações.

Atento a esse risco, o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), apresentou uma proposta para aumentar a confiabilidade dessas ferramentas de análise. O PL 1811/2025 cria o Sistema de Certificação de Rankings de Políticos, com o objetivo de atestar a transparência, imparcialidade e a correção dos rankings.

Regras claras, transparentes e objetivas

A proposta estabelece que um ranking  precisa deixar claros os indicadores de desempenho, critérios objetivos, transparentes e verificáveis, utilizados para avaliar o desempenho dos políticos, usados para realizar a classificação. A lista de critérios avaliáveis apresentada pela proposta é ampla, para que a avaliação seja abrangente e informativa:

. Assiduidade;

. Participação em votações;

. Quantidade de proposições apresentadas;

. Quantidade de proposições aprovadas nas etapas do processo legislativo;

. Atuação no combate à corrupção;

. Combate a privilégios;

. Economia de verbas da cota parlamentar;

. Processos judiciais;

. Fiscalização e controle; e

. Votações em plenário.

Os critérios não podem atentar contra a dignidade ou a imagem dos políticos, não podem ser discriminatórios por nenhuma forma, devem respeitar a liberdade de expressão e o direito de voto dos parlamentares e não podem favorecer ou prejudicar determinados políticos ou partidos.

As plataformas de ranking de políticos deverão observar os princípios de  transparência, determinando critérios claros, objetivos e divulgados de forma acessível aos usuários, de publicidade, informando as fontes de dados e as metodologias de coleta e análise de dados e, finalmente, de responsabilidade com a veracidade e exatidão das informações apresentadas, devendo retificar eventuais erros ou imprecisões.

A Certificação, concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai atestar a transparência, imparcialidade e conformidade dos rankings com essas regras. As plataformas que atenderem aos critérios de certificação farão jus à utilização de um “selo” a ser elaborado pelo TSE. A Certificação terá validade de três anos e poderá ser renovada após um novo processo de análise.

Confiança e transparência

Paulinho explica que o objetivo da certificação não é proibir os rankings, mas apontar os mais confiáveis por meio do selo:

“A iniciativa não pretende restringir a liberdade de expressão ou a livre divulgação de informações, direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. No entanto, o “selo” proposto atestará a transparência e confiabilidade dos dados daqueles que atenderem às regras estabelecidas nessa proposta. Queremos compatibilizar o exercício desses direitos com a necessidade de proteger a reputação e a imagem dos políticos, evitando a propagação de informações falsas, imprecisas ou ofensivas.”

A proposta está pronta para análise pelas comissões da Câmara.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara