Criados com o intuito de agilizar o atendimento e oferecer conforto aos clientes, os cardápios digitais se diversificaram, evoluíram e se tornaram extremamente comuns em bares e restaurantes. Na pandemia da Covid-19, com as restrições de interação entre garçom e cliente, o código de acesso ao cardápio dos restaurantes, o chamado QR Code, ganhou relevância. A pandemia acabou mas esse mecanismo se manteve. Um levantamento feito em todas as regiões do Brasil pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostrou que 38% dos estabelecimentos adotam o cardápio por QR Code e 25% estão em fase de implantação.

Hoje alguns cardápios digitais permitem até que um cliente escolha a comida e faça seu pedido sem ter que esperar pelo garçom. Mas a popularidade dos cardápios digitais começou a gerar problemas: alguns restaurantes decidiram acabar com os cardápios físicos, o que torna a escolha de um prato bem mais penosa para quem não tem intimidade com celulares ou tablets. Se a internet não estiver funcionando, os clientes ficam impossibilitados de acessar o menu. Alguns restaurantes recolhem dados dos clientes que acessam o cardápio digital. E, claro, sempre tem os golpistas que se aproveitam e trocam o QR Code do cardápio do restaurante por um código que dá acesso a uma página maliciosa, que contenha vírus ou que roube dados do celular.

Solução simples

‌O projeto de Lei 1245/2023, relatado pelo deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ), vem oferecer uma solução lógica, tornando obrigatório que bares e restaurantes sempre tenham disponíveis versões impressas do cardápio, para que os clientes tenham acesso caso sintam alguma dificuldade com o cardápio digital ou simplesmente prefiram escolher sua refeição à moda antiga. Dessa forma, os restaurantes melhoram a acessibilidade tanto para quem tem intimidade com a tecnologia quanto para que não se sente confortável com o uso desses sistemas.

Consumidor respeitado

‌Aureo argumenta que o direito do consumidor passa também pela disponibilidade de informação clara e acessível para todos:

“Somos fortemente favoráveis ao uso da tecnologia, desde que se faça bom uso dela e que ela não se preste à limitação do direito dos consumidores de acesso à informação sobre os produtos ou cause a sua exposição a riscos. É preciso garantir que o consumidor tenha pleno acesso ao cardápio, inclusive aqueles que não dispõem de dispositivos eletrônicos ou que têm alguma dificuldade na utilização do menu digital. E o relatório aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor propõe cobrir essa necessidade.”, analisou o parlamentar.

A proposta agora será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara.

__________

Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara