O combate ao câncer no Brasil ainda tem muitos pontos que precisam evoluir. Um dos exemplos disso é a falha na distribuição dos medicamentos e tratamentos insuficientes para a doença. Sempre atento aos problemas enfrentados por quem precisa tratar o câncer, o deputado do Solidariedade Weliton Prado apresentou três projetos de Lei que trabalham juntos para melhorar esse quadro.

Mais medicamentos

A primeira dessas propostas quer agilizar a chegada do remédio ao paciente. O PL 2515/2023 determina que os medicamentos de combate ao câncer incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) sejam disponiblilizados aos pacientes em no máximo 90 dias.

Para que essa medida seja possível, o parlamentar mineiro também sugeriu, no Projeto de Lei 2512/2023, que a aquisição de medicamentos oncológicos possa ser feita com a dispensa de licitação. Dessa forma, o SUS teria acesso mais ágil aos medicamentos e, por consequência, a liberação deles para os pacientes ocorreria também de forma mais rápida.

E, para diminuir o impacto econômico da aquisição desses medicamentos, o Projeto de Lei 2517/2023 isenta de PIS-PASEP/COFINS os medicamentos para tratamento oncológico, tonando o valor de compra mais barato.

Mais recursos

Weliton Prado também apresentou uma proposta que destina mais recursos para combater as neoplasias. O PL 2513/2023 planeja aplicar 30% dos recursos de multas de infrações sanitárias em ações federais, estaduais, distritais ou municipais de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. Esses recursos seriam reunidos e geridos por um Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer, criado para esse fim específico.

Uma outra proposta protocolada pelo deputado é o PL 2514/2023, que inclui no Estatuto da Pessoa com Câncer a garantia de acesso de pacientes com neoplasias à terapia nutricional.

Além disso, Weliton apresentou também o PL 2516/2023, que prorroga a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica. O PRONON é voltado a receber doações, que podem ser deduzidas do imposto de renda de empresas, para pesquisa e tratamento de neoplasias.

Para o deputado, esse tipo de ação sistêmica, de grande alcance, é o que garantirá o combate efetivo a essa doença terrível:

“O câncer é um dos maiores problemas de saúde pública enfrentados pela nação brasileira, levando ao óbito de mais de 200 mil pessoas a cada ano em nosso país. O combate eficaz a esta doença envolve a organização de um sistema que percorre desde o rastreamento até a reabilitação, buscando fazer diagnósticos precoces, tratamentos adequados, e controle das complicações,” explicou Weliton Prado.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara