O projeto de lei 10.962/23 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, relatado pelo vereador Papy, foi aprovado em duas votações pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão desta terça-feira (11). Agora segue para a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).”Trabalhamos juntos para chegar nesse relatório final da LDO. Foram 79 emendas dos vereadores coletadas diretamente da sociedade, das bases, de caminhadas, das visitas que cada vereador faz durante o ano”, afirmou Papy ao apresentar o relatório final.

O relatório final com 74 emendas desenvolvidas pelos vereadores busca melhorias para a população em diversas áreas. Das 79 emendas coletadas, cinco foram retiradas pelos vereadores autores. A previsão para 2024 é de uma receita total de R$ 6,526 bilhões, com expectativa de crescimento de 20,45% em relação ao Orçamento deste ano, que foi de R$ 5,481 bilhões. A votação será feita em primeira discussão na sessão ordinária. Na sequência, foi realizada sessão extraordinária, sem remuneração, para votação em segunda reunião. Depois, o projeto de lei com a proposta das emendas será encaminhado para sanção ou veto da prefeita.

No total, foram adotadas 141 emendas dos vereadores, sendo 96 consideradas aptas dentro dos critérios legais. Na análise final, algumas foram aglutinadas por repetição de temas, totalizando as 74 do relatório final.A proposta prevê que as emendas individuais sejam entre 0,2% e 0,7% do Orçamento. Segundo o valor previsto na LDO, para o próximo ano as emendas devem ser de, no mínimo, R$ 450 mil podendo chegar a R$ 1,5 milhão.

Assessoria de Comunicação Solidariedade (MS)