Nos últimos meses os veículos de imprensa noticiaram dezenas de operações da Polícia Federal desbancando quadrilhas e empresas que cometem crimes envolvendo criptomoedas no Brasil, como a Operação Kryptos, deflagrada no último dia 25 de agosto. O chamado “dinheiro virtual” movimenta bilhões de dólares pelo mundo e tem sido utilizado para aplicar golpes e fraudes constantemente. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que poderia evitar muitos desses problemas. A proposta está prestes a receber relatório e o parlamentar trabalha para incluí-lo na pauta de votação o quanto antes.

Um dos esquemas mais comuns identificados pelos investigadores é o de pirâmide financeira. Nele, o operador faz um recrutamento em troca de ganhos na medida em que o membro traz mais pessoas para o negócio, que, na verdade, revela-se insustentável. Foi esse o alvo da Operação Kryptos, deflagrada no Rio de Janeiro e em São Paulo, e que fez a maior apreensão de criptomoedas do país até agora, um total de R$ 150 milhões.

A prática de pirâmide financeira é prevista na Lei 1.521/1951, em seu inciso IX, como crime contra a economia popular por “obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos”. Mas não há uma regulamentação específica sobre o uso de criptomoedas no país. O PL 2303/2015, de Aureo Ribeiro, pretende garantir um marco regulatório para o tema.

A proposta inclui as moedas virtuais e os programas de milhagens nas operações disciplinadas pelo Banco Central e fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Também os insere na tutela do Código de Defesa do Consumidor. “É uma medida para reduzir os riscos contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade de eles financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos”, justifica o deputado Aureo. A comissão especial que analisa o PL já fez diversas audiências públicas para debater o tema e está aguardando a apresentação do parecer do relator, Expedito Netto (PSD-RO), o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Pedido de CPI

O deputado Aureo também é autor do pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras. O requerimento é de 2019, mas tem se tornado ainda mais importante com as recentes investigações policiais apontando grandes esquemas de fraude envolvendo as criptomoedas. “Um mercado que tem mais de R$ 10 bilhões em golpes precisa ser analisado e ter um olhar do Congresso Nacional pela fragilidade da legislação e pelos casos que estão sendo rotineiros”, argumenta o parlamentar do Solidariedade.

O objetivo da CPI seria “investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultuosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2016 e 2019)”.