O 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, Papy (SOLIDARIEDADE) participou do 2º Encontro do Conalec, realizado em João Pessoa (PB), na semana passada, como representante do presidente da Casa de Leis da capital, vereador Carlão Borges (PSB). 

“O Conalec visa o fortalecimento da atividade Legislativa das capitais, a gente é a primeira instância da política. Costumo dizer que o vereador é o pára-choque da política, onde chegam as primeiras demandas, e muitas vezes o parlamento municipal tem pouca articulação nacional e, por isso, padece algumas mazelas de ordem orçamentária, de prerrogativa, de legitimidade e também, porque não dizer, de competência. O trabalho do vereador fica comprometido porque não é respeitado pelos limites estabelecidos pela própria Constituição Federal. Quando se pensa no vereador da Capital, ainda há uma musculatura política para se fazer algo pela população e fiscalizar o Executivo. Mas, ás vezes no interior dos estados, não existe essa mesma força dos parlamentos. Por isso o Conalec existe, para trazer esse fortalecimento do amparo ao Legislativo Municipal com troca de conhecimento da forma como fazer”, afirmou Papy.

O Conalec (Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais) abordou temas referentes à modernização das casas legislativas, comunicação e transparência. Neste ano, foram três dias de evento que também teve representantes das principais cidades do país. 

Carlão é vice-presidente do Conalec e participou da abertura por videoconferência. O presidente da Câmara de Campo Grande mandou uma mensagem para os colegas, reforçando a ideia de que os Poderes Legislativos precisam se unir e se organizar.  

“Nós que somos gestores das Câmaras e dos Poderes Legislativos de todos país, nós temos muito foco em cima da gente e se nós não estivermos organizados e preparados para enfrentar essas adversidades, vamos sofrer muito. E só nos organizando é que nós vamos ficar ainda mais fortes do que somos”, disse Carlão na mensagem. 

Conhecimento 

Entre os palestrantes, participou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que falou sobre os “Aspectos políticos e econômicos que impactam a sociedade brasileira e a necessidade de Reformas”. 

Também participou o publicitário Láuriston Pinheiro abordando “#HashtagConecta: Transparência, Plataformas e Desafios Comunicacionais dos Legislativos do Século XXI”. O evento ainda contou com o conhecimento do advogado da União, Fernando Baltar, que apresentou sobre “O desafio das Câmaras Municipais frente à implantação da nova Lei de Licitações”. 

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Fernando Catão, ministrou uma palestra acerca do tema “Compliance, Finanças Públicas e o Papel Fiscalizador das câmaras Municipais”. 

Encontros 

O 1º Encontro, em que o colegiado foi presidido por Dinho Dowsley (Avante), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, foi realizado no ano passado, em Campo Grande.

“O Conalec foi criado justamente para fortalecer os municípios. As câmaras municipais não têm representação jurídica, são sempre um braço do Executivo. E o Conalec, agora, sim, tem representação no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, no Supremo tribunal Federal”, afirmou Dinho. 

O 3º Encontro do Conalec será realizado em novembro em Florianópolis (SC), entre os dias 8 e 11 de novembro.

Informações: Solidariedade (MS)