Como guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal, por essência, deve julgar sempre com independência – sem a influência de qualquer maioria política – para defender os princípios e valores constitucionais.

Após iniciativa política, o STF, ou um ministro do Supremo em si, não pode ficar sujeito a sofrer impeachment por decisão da maioria simples do Senado Federal, mesmo que essa casa revisora seja pilar central da democracia brasileira. Por isso, o Solidariedade pediu para que fosse reconhecido que a atribuição para formular denúncia contra ministros do STF caiba ao Procurador-Geral da República. Já o Senado deve decidir sobre o impeachment com o quórum de 2/3, como vale para o afastamento de Presidente da República.

No Estado de Direito, não pode ocorrer afastamento de membro do Poder Judiciário em razão de mera discordância com o mérito de decisões judiciais. É importante dizer que, diferentemente dos casos de impeachment contra Presidente da República que já foram objeto de julgamentos pelo STF, nunca tinha ocorrido a fixação de balizas constitucionais sobre impeachment contra Ministros do Supremo. Por isso, comemoramos a importância deste julgamento para a democracia e a história constitucional brasileira.

PAULINHO DA FORÇA – Presidente do Solidariedade