O número é assustador: a cada dia, cerca de 130 mulheres são vítimas de violência sexual no Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021. E, por incrível que pareça, muitos desses ataques acontecem em locais públicos, como casas noturnas, bares, restaurantes e até eventos esportivos.

Para proteger e ajudar as mulheres vítimas de assédio ou violência sexual, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria o Protocolo “Não é Não” (PL 3/2023). A deputada do Solidariedade Maria Arraes (PE) é uma das autoras do texto. O objetivo do protocolo é prestar atendimento e proteção imediatos a mulheres vítimas de constrangimento, assédio ou violência nesses locais públicos.

Assédio e violência

O projeto de lei aprovado pela Câmara é a reunião de 19 propostas apresentadas desde o início de 2023. Ele prevê que o Protocolo “Não é Não” deverá ser implementado em casas noturnas, boates e ambientes onde haja espetáculos musicais em locais fechados e shows, com venda da bebida alcoólica. Eventos esportivos também devem seguir as regras do protocolo.

Para que não haja dúvida, o projeto deixa claro o que são o assédio e a violência contra a mulher. O assédio é caracterizado como qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher, depois de manifestar a sua discordância com a interação. Já a violência é o uso da força que resulte em lesão, morte, dano, entre outros, conforme legislação penal em vigor.

Proteção imediata à vítima

Sempre que houver indícios de violência ou assédio contra a mulher, o estabelecimento deverá imediatamente proteger a vítima, afastá-la do agressor e permitir a ela acompanhamento de uma pessoa de sua escolha. A vítima deverá ser informada sobre seus direitos e definir se sofreu constrangimento, assédio ou violência.

Além disso, uma pessoa designada pelo estabelecimento deverá ajudar na identificação das possíveis testemunhas, solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou de outro agente público competente e proteger provas que identifiquem o agressor, se necessário inclusive isolando o local onde existam vestígios da violência até a chegada das autoridades.

O estabelecimento que tiver sistema de câmeras de segurança também deverá garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos.

Medidas auxiliares

Os estabelecimentos poderão ainda adotar ações para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denunciante, retirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso até o término das atividades, nos casos de assédio.

Também poderão criar um código próprio, que será divulgado nos sanitários femininos, para que as mulheres possam alertar os funcionários sempre que precisarem de ajuda nos casos de constrangimento ou violência.

Para Maria Arraes, a sanção do protocolo é urgente: “A escalada de violência contra a mulher precisa ser freada a todo custo em todas as esferas. Não podemos permitir que criminosos usem ambientes de lazer e diversão para agredir mulheres. Nós temos o direito de transitar em qualquer espaço sem medo e sem sofrermos nenhum tipo de violência. A lei é para todos. Ninguém deve sair impune ao cometer qualquer tipo de violência de gênero.”, defende a parlamentar pernambucana.

Selo “Não é Não”

O projeto aprovado também cria o Selo “Não é Não”. Ele será concedido pelo Poder Público a qualquer estabelecimento comercial que adote o Protocolo “Não é Não” mesmo sem fazer parte daqueles que são obrigados a fazê-lo. Uma vez concedido o selo, o Poder Público manterá e divulgará a lista “Local Seguro Para Mulheres” com os nomes das empresas que possuírem o Selo “Não é Não”.

A proposta agora vai à sanção presidencial.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara