O líder do Solidariedade na Câmara, deputado Lucas Vergílio (GO), foi eleito primeiro vice-presidente da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios. Na sessão de abertura, nesta quarta-feira (22), também foram eleitos o presidente do colegiado, Diego Andrade (PSD-MG), a terceira e o quarto vice, Maria do Rosário (PT-RS) e Bosco Costa (PL-SE), respectivamente. O nome indicado para ser o relator da matéria foi o do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em sua primeira fala como vice-presidente da comissão, Lucas Vergílio elogiou a formação do grupo e ressaltou a importância do tema. “Eu não tenho dúvida de que nesta comissão, até pelos membros que vejo aqui compondo, nós vamos conseguir dar para nosso país essa solução no menor espaço de tempo possível, para atendermos as demandas não só dos precatórios, mas abrir espaço para que possamos nos dedicar também às questões sociais do país”, destacou.

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Lucas também sugeriu que o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas seja o mesmo utilizado para ouvir convidados e marcar a votação do parecer – a comissão tem regimentalmente 40 sessões para finalizar os trabalhos. “Esse problema dos precatórios já existia e não foi resolvido na discussão do Orçamento deste ano, então nos cabe agora dar a maior celeridade possível”, argumentou.

A comissão especial para analisar a PEC 23/2021 foi criada oficialmente na terça-feira (21) e tem 34 membros titulares e igual número de suplentes. O Solidariedade tem Lucas como titular e Gustinho Ribeiro (SE) como suplente. A próxima reunião está marcada para segunda-feira (27), às 18h, para deliberação de requerimentos.