Alguns dos direitos mais importantes do trabalhador são garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio de um corpo técnico e regras bem definidas o INSS garante que o trabalhador seja tratado com justiça, e uma das formas de se conseguir isso é por meio das perícias do feitas pelo Instituto. Uma simples perícia médica, por exemplo, assegura o direito que um trabalhador doente ou machucado tem de descansar enquanto está em recuperação.

Direito limitado

Mas em vários lugares mais remotos do Brasil não há peritos do INSS, o que faz com que os trabalhadores fiquem desassistidos. O acesso limitado à internet por quem mora nesses locais também dificulta o uso do mecanismo das consultas remotas. O deputado do Solidariedade Wolmer Araújo (MA) sugeriu em um projeto de Lei uma solução prática para contornar esse acesso limitado: o PL 849/2024 permite que o INSS crie parcerias com entidades de classe (como os sindicatos) para disponibilizar a infraestrutura necessária para a realização de perícias médicas por meio da telemedicina.

Agilidade e economia

O parlamentar maranhense argumenta que a realização de perícias médicas remotas por meio da infraestrutura dessas entidades torna mais inclusivo o acesso à previdência social, atendendo às necessidades específicas de diversas comunidades:

“Além disso, a medida proposta pode ser benéfica aos cofres públicos. Ao descentralizar o serviço de perícias médicas e permitindo que entidades de classe ofereçam esse suporte aos associados, há uma potencial diminuição da demanda nos postos físicos de atendimento do INSS. Isso não apenas desafoga a estrutura da autarquia como também otimiza os recursos públicos, possibilitando uma alocação mais eficiente dos mesmos,” acrescenta Wolmer.

A proposta agora será analisada pelas comissões de Previdência, Finanças e Tributação e de Constituição e de Justiça da Câmara.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara