Há 52 anos, o Dia do Orgulho Gay lembra às pessoas que não devem ter vergonha de sua orientação sexual mas se orgulhar de sua sexualidade. O Dia do Orgulho Gay também relembra que todos merecem ter seus direitos respeitados, não importando qual a sua orientação.

No Brasil, a luta pelos direitos LGBTQIA+remonta aos tempos do império, e é marcada pela necessidade de consolidação desses direitos. A maioria das conquistas atuais não existe sob a forma da Lei, e sim sob decisões da Justiça ou de entidades de classe. De qualquer forma, essas decisões são a base para que marcos legais sejam criados e consolidem esses direitos na legislação brasileira. Vamos conhecer algumas das mais importantes vitórias que esse importante segmento da sociedade conquistou ao longo dos anos:

Igualdade
A Constituição de 1988 é taxativa em seu artigo quinto quando diz que ˜Todos são iguais perante a Lei e, sem distinção, têm direito à igual proteção da Lei”. Esse artigo foi o alicerce para que as minorias pudessem lutar para serem respeitadas como segmentos da sociedade. Para a comunidade LGBTQIA+ , o artigo quinto é a base teórica para a maioria das suas conquistas atuais. Este também é um dos poucos direitos que está explícito em Lei, mas é provavelmente o mais importante deles.

Proteção contra a violência e o preconceito
O preconceito é a maior causa de violência contra a comunidade LGBT. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a LGBTfobia ao racismo, e qualificou tal preconceito como motivo torpe para o homicídio doloso. Antes disso, desde 2006, a Lei Maria da Penha já protegia toda mulher lésbica de discriminação ou agressão com base em orientação sexual.

Mudança do nome e retificação do sexo nas certidões de nascimento e casamento
Desde 2009, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que pessoas que tenham passado por uma cirurgia de mudança de sexo possam mudar seu nome e sexo em seus documentos. A partir de 2018, segundo o STJ, não era necessária mais a cirurgia para a mudança, apenas a autodeterminação. Além disso, desde 2016 transgêneros podem usar os seus nomes sociais em espaços públicos federais.

União Estável e Casamento civil de pessoas do mesmo sexo
O Supremo Tribunal Federal, por observar que não existe impedimento legal para isso, considerou legal a união estável entre pessoas do mesmo sexo, um primeiro passo para que, em 2013, considerasse legal também o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, garantindo a elas também direito a herança, comunhão de bens, partilha e pensão no caso de separação.

Adoção de crianças por casais homoafetivos
A união estável e o casamento civil assegurados pelo Supremo Tribunal Federal abriram espaço para que, em 2015, casais homossexuais pudessem adotar uma criança. A decisão foi baseada no fato de que a Constituição não faz diferenciação entre casais heterossexuais e homoafetivos e permitiu que prosperasse essa nova formatação familiar.

Você sabia?

-A primeira legislação de apoio aos LGBT no Brasil data de 1830: o Código Criminal do Imperio do Brazil descriminalizou a relação sexual entre pessoas do mesmo sexo.

– O Primeiro Dia do Orgulho Gay foi celebrado em 28 de Junho de 1970, como uma lembrança do aniversário de uma violenta incursão policial da Divisão de Moral Pública da cidade de New York ao bar gay Stonewall em 1969.

– No Brasil, também se celebra o Dia Nacional do Orgulho Gay em 25 de Março.

– Em 1985 o Conselho Federal de Medicina retirou a homossexualidade da lista de doenças do Brasil, antecipando-se à Organização Mundial de Saúde, que só o fez em 1990.

O ministro Dias Toffoli acredita que o Supremo tenta cumprir sua missão ao possibilitar o exercício desses direitos: “O Supremo Tribunal Federal está atento às demandas dos LGBTI+ por respeito, tratamento isonômico e inclusão social, conforme ilustram os vários julgamentos tomados por esta Corte, lastreados na dignidade da pessoa humana e no direito à igualdade”, afirma.

Já a deputada Marília Arraes argumenta que a missão dos legisladores também deve ser a defesa e consolidação desses direitos num marco legal “para que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades para construírem suas famílias e sonhos. Infelizmente a gente vive um governo em que a população LGBTQIA+ se encontra ainda mais vulnerável, mas a esperança está logo à frente”, defende a parlamentar.

A secretária Nacional de Igualdade Social do Solidariedade, Solange Moreira, concorda com a parlamentar: “De tantas conquistas nesses 52 anos o que devemos destacar é a importância da institucionalização das políticas públicas voltadas para esse grupo conquistadas até hoje, para que não sejam negadas ao público LGBTQIA+”.

Ao longo dos anos, muitos outros direitos foram conquistados por esse grupo incansável, que batalha todo dia para apenas ter a chance de viver uma vida normal e honesta. Direitos como o de doar sangue, o de ter licença parental para casais homoafetivos, o de servir nas Forças Armadas, o de desclassificar a homossexualidade como doença, foram algumas de várias conquistas árduas desse grupo e são motivo de muito orgulho sim, não apenas desse 28 de junho, mas de todos os dias.

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Bruno Angrisano/Solidariedade na Câmara