A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras toma hoje depoimentos de executivos de diversas empresas brasileiras que tiveram relações com a corretora de criptomoedas  Binance, investigada por lavagem de dinheiro em vários países no mundo.

A corretora é uma das maiores negociadoras de criptomoedas do mundo, e tem se posicionado de forma contrária a adoção do princípio de segregação patrimonial dos ativos, defendido pelo Banco Central e prestes a se tornar obrigatório no Brasil. A empresa também se envolveu em polêmicas no ano passado, quando a parceira dela no país, a Capitual, foi investigada por lavagem de dinheiro e obrigada a cumprir a exigência de segregação patrimonial pelo Banco Central .

Segregação patrimonial e briga na Justiça

Jeffrey Sobreira Santos, um dos Fundadores da Capitual, explicou que a empresa começou a trabalhar com criptomoedas sem um sistema de segregação patrimonial (separação entre os ativos de cada cliente e os da corretora). O Banco Central exigiu em 2022 que fosse realizada a segregação patrimonial e a individualização de contas da Capitual:

“O Banco Central comunicou formalmente que não mais aprovaria o modelo que estávamos operando que é o chamado de conta gráfica, ou seja: havia uma conta bancária em nome do CNPJ do Capitual e todos os usuários que buscassem negociar com a Binance enviavam seus depósitos a essa conta bancária. E no caminho contrário, todos os recursos sacados pelo usuário sairiam dessa conta em nome do Capitual. Realizamos essas alterações em nosso sistema e oferecemos auxílio para que corretoras parceiras fizessem as alterações em seus sistemas. Todas as corretoras fizeram essas alterações à exceção da Binance. A Binance não concordou e o sistema dela parou de conversar com o nosso e ela entrou na justiça contra a Capitual”, explicou o diretor de tecnologia da Capitual.

Jeffrey ainda afirmou que a Capitual nunca fez remessas para fora do país e que não possui ativos no exterior.  Ele também garantiu que a empresa pratica o compliance, fiscalização e verificação das contas dos clientes para tentar evitar fraudes e o uso criminoso dos criptoativos negociados pela Capitual.

Mudança estratégica

O diretor executivo da Bankly, Davi Holanda, afirmou que em meados de 2022 a empresa tomou a decisão de mudar o sistema da empresa de contas gráficas para contas individualizadas com o objetivo de melhor fiscalizar e combater o uso criminoso de suas contas por clientes, conforme já determinava o Banco Central:

“Com isso pudemos desenvolver novas tecnologias para combater esse mau uso, que perpassam desde documentoscopia, prova de vida, prova facial, checagem das informações e assim por diante. Assim, passamos a entender o cliente desde a entrada e obviamente todo o comportamento de uso dele, seja uma transação de PIX, seja de um pagamento de um boleto, seja de uma transação de cartão, seja de uma transação de TED, a gente passa a entender todo o comportamento do cliente e avaliar se há razoabilidade naquele volume transacionado com a renda dele.”, explicou.

Davi disse ainda que as empresas parceiras, como a Capitual, também realizaram essa migração quando solicitadas, mas a Binance se recusou a fazer essa mudança e cessou relações com ambas:

“A relação da Bankly sempre foi com a Capitual. A Binance comunicou que não iria se adaptar ao modelo de conta individualizada e encerrou seu relacionamento com a Capitual e indiretamente com a Bankly”, afirmou o executivo.

Compra condicionada à segregação patrimonial

Outro motivo que impulsionou a mudança de sistema da Bankly para o de contas individuais foi a aquisição, em 2021,da totalidade da fintech pela empresa de tecnologia Meliuz, com o objetivo de entrar no mercado financeiro. O diretor executivo do Méliuz, Israel Salmen, explicou para os parlamentares que, quando a empresa de tecnologia comprou a Bankly, havia também definido que a compra somente seria efetivada com a adoção dos modelos de contas individuais, atendendo às diretrizes do Banco Central:

“Quando nós nos tornamos controladores da Bankly, nós determinamos que não aceitaríamos os modelos de contas gráficas e trabalharíamos com os modelos de contas individualizadas. Nesse momento, também contratamos uma consultoria externa para termos melhores práticas de prevenção a lavagem de dinheiro na Bankly.”, informou.

Israel Salmen também argumentou que, como a Binance não acatou a mudança de sistema exigida, o Méliuz nunca teve contato com essa corretora de criptoativos. O Méliuz se desfez completamente da Bankly em junho de 2023.

Mantendo velhos hábitos

Depois do divórcio com a Capitual, a Binance voltou a operar no Brasil associada à Latam Gateway, uma instituição de pagamentos não homologada pelo Banco Central. Para isso a Latam contratou os serviços do Banco BS2 para voltar a viabilizar saques e depósitos. A principal diferença é que, para tentar atender às demandas do Banco Central, agora o BS2 cobrava o CPF ou CNPJ em cada movimentação financeira, conforme explicou Marcos Magalhães, diretor executivo do BS2:

“Todas as operações dos clientes transacionadas com a Binance e com a Latam Gateway eram e são individualizadas tanto do ponto de vista de CPF e CNPJ quanto também das transações individuais. Então temos os controles individualizados de todas as transações.”

Porém, quando questionado pelo deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ) se o BS2 trabalhava com contas individualizadas nas operações com a Binance, Magalhães não confirmou o uso das contas individualizadas com a corretora.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara

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Fique ligado na CPI das Criptomoedas!

Acompanhe aqui a tomada de depoimentos pela CPI:

https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/69822

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