A Câmara dos Deputados preparou uma pauta especial voltada para os direitos e garantias femininos nesta semana da Mulher. Propostas voltadas à parte profissional, relacionadas à saúde, família, segurança, e até a proteção contra violência sexual foram discutidas e aprovadas para tornar a vida das mulheres melhor e mais digna. Vamos conhecê-las?

• PL 81/2022:  assegura a todas as mulheres a presença de um acompanhante de sua livre escolha nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, assim dando a ela a proteção e o apoio que ela julgar necessários.
• PL 976/2022: Cria uma pensão especial destinada aos filhos e dependentes menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão será de um salário mínimo.

O deputado Áureo Ribeiro (RJ), líder do Solidariedade, lembra que o Brasil tem que voltar a combater de forma veemente a violência contra a mulher e o feminicídio: “Segundo o relatório do Monitor da Violência, só em 2022 no Brasil 1400 mulheres foram mortas apenas por serem mulheres, ou uma mulher a cada seis horas. Esse não é o Brasil que quero para a minha família, para meus amigos, pra ninguém. O relatório é assustador, e por isso reafirmo o compromisso do Solidariedade de manter e apoiar políticas públicas de combate à violência contra mulheres na Câmara dos Deputados” concluiu o deputado.

• MP 1140/2022: cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual, e à Violência Sexual na esfera pública. A proposta estabelece os objetivos e procedimentos para coibir crimes sexuais no setor público e prevê até mesmo proteção para prevenir eventuais retaliações contra quem denunciar, testemunhar ou investigar crimes de assédio sexual na administração pública.
• PL 4534/2021: criminaliza a extorsão sexual, que é o ato de exigir uma prestação de ato sexual para a realização de um serviço pelo agressor sexual. A proposta determina a pena de 2 a 6 anos para tal crime e ainda aumenta a pena para um período de 6 a 10 anos caso a extorsão sexual exigida pelo agressor seja consumada.
• PL 2113/2023: torna obrigatória a realização pelo SUS ou financiamento pelos planos de saúde da cirurgia plástica de ambas as mamas mesmo em caso de mastectomia unilateral. O objetivo desse projeto é contribuir, através da harmonia visual dos seios, com a manutenção da autoestima da mulher que sofre com o câncer de mama, algo essencial para uma maior chance de cura.

O deputado Weliton Prado (MG) lembra da gravidade do câncer de mama e da importância de cada etapa do tratamento: “A Gente sabe que o câncer de mama é o câncer que mais mata as nossas mulheres. Mas o câncer tem cura, é uma questão de tempo, as pacientes têm que ter acesso rápido ao diagnóstico, ao tratamento, aos exames e às cirurgias.”

• PL 1883/2023: facilita o acesso ao crédito para mulheres microempreendedoras individuais e para microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres (PL 1883/2023). A proposta apresenta facilidades como taxas de juros reduzidas e a obrigatoriedade de que haja uma articulação com outros programas de crédito nacionais como o Pronampe e o Fampe, do Sebrae.
• PL 3792/2019: cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” que será concedido a empresas que promovam a inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto estabelece critérios claros para a concessão do selo que terá validade de dois anos, podendo ser renovado por mais dois anos.

A deputada Maria Arraes comemorou os textos aprovados mas lembrou que ainda há muito a se trabalhar para alcançar direitos iguais e equidade social: “É isso minha gente, é só o começo de uma luta muito grande, que começou a muito tempo atrás mas que ainda tem um caminho muito longo pra gente percorrer. Vamos simbora que o trabalho é longo!” afirmou a parlamentar.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara