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Família

Aureo propõe ampliar casos que causam exclusão de herança

14/05/2026 | Herança

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Paulinho da Força propõe inventariante judicial para agilizar a tramitação de processos de herança

11/08/2025 | Família

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Câmara aprova criação do Cadastro Nacional de Pessoas com Alzheimer e outras demências

15/07/2025 | Saúde

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Proposta de Aureo Ribeiro garante o direito de remover sobrenomes em casos que geram grande constrangimento aos filhos

01/07/2025 | Família

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Maria Arraes propõe ajuste em pensão alimentícia quando o genitor for ausente ou exercer abandono parental

14/05/2025 | Família

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Maria Arraes propõe melhoria para a Lei Maria da Penha

16/04/2025 | Violência Doméstica

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