O Plenário da Câmara aprovou a proposta que regulamenta a negociação de criptomoedas no Brasil. O projeto de lei 4401/2021 é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) e estabelece que um órgão fiscalizador, apontado pelo Poder Executivo, deverá dar autorização para a criação e funcionamento das corretoras capacitadas a intermediar a negociação de criptomoedas. Finalmente, o texto define que essas negociações estão sujeitas às regras do Código de Defesa do Consumidor.

Criptoeconomia

No mundo todo, o surgimento das criptomoedas causou uma revolução nos mercados financeiros. Inicialmente criadas para serem alternativas seguras de negociação, os chamados criptoativos se valorizaram e rapidamente ganharam o status de investimento. Porém, a natureza complexa do funcionamento dessa nova tecnologia atraiu a atenção de golpistas e fraudadores como uma oportunidade de enganar investidores com pouco conhecimento na área. A proposta de Aureo Ribeiro traz mais garantia econômica e jurídica para a realização dessas transações.

Para o parlamentar, a adoção desta nova tecnologia em transações financeiras é importantíssima no Brasil, mas é necessário que haja segurança para o investimento dos envolvidos. Aureo enfatiza que “precisamos separar o joio do trigo, punindo quem pratica crimes, mas incentivando esse mercado da criptoeconomia no nosso País. É um grande avanço, é fundamental para o ambiente econômico, é fundamental para o nosso País termos uma legislação que dê garantia econômica, que dê garantia jurídica para você transacionar,” afirmou.

Depois de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto será encaminhado para a sanção do presidente da República.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara