Os aplicativos de transporte, como o Uber e o 99, trouxeram mais conforto e agilidade ao brasileiro nos últimos anos. A facilidade de chamar um carro pelo celular, combinada a valores quase sempre mais baixos que os tradicionalmente cobrados pelos táxis, fez com que essa inovação fosse um sucesso. Mas todo mundo já levou um susto ao pedir um carro pelo celular e a cobrança vir bem mais alta que a habitual sem muita explicação.

As empresas que gerem os aplicativos argumentam que um algoritmo de oferta e demanda eleva os preços quando há mais busca, e baixa quando o interesse diminui, e chamam isso de preço dinâmico. Mas não há transparência nesses cálculos, o que leva os consumidores a desconfiarem que modelos mais caros de telefone, o perfil de consumo do usuário e até a pouca carga na bateria também sejam usados pelos algoritmos para elevar os preços.

E não são apenas os passageiros. Os motoristas também não observam o aumento correspondente no valor das corridas quando o tal preço dinâmico está em ação. E também não têm acesso a informações suficientes para entender a disparidade entre o que é cobrado do passageiro, o que fica com a empresa gestora do aplicativo e o que efetivamente recebem.

Transparência

O deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ) apresentou o Projeto de Lei 682/2026, que torna mais transparente o cálculo desses valores. A proposta estabelece que os algoritmos de cálculo de preço devem ser auditáveis, ou seja, demonstrem a composição dos preços para os passageiros e motoristas. Além disso, o projeto prevê que, quando o algoritmo de precificação aplicar um cálculo de preço dinâmico, ele deve apresentar o valor da tarifa base, o índice multiplicador aplicado e uma justificativa objetiva para o aumento do preço.

Um outro ponto importante que o PL 682/2026 toca é a possível elevação de preço levando em consideração situações pessoais circunstanciais, como o modelo do telefone ou a carga da bateria. A proposta proíbe essas práticas, uma vez que ferem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Defesa do consumidor

Aureo argumenta que a variação de custo em tempo real, sem apresentação ao consumidor dos critérios técnicos objetivos e transparentes que causaram essa variação, desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a proteção ao segredo comercial não pode ser usada pra práticas potencialmente abusivas ou discriminatórias:

“A ausência de parâmetros claros para a definição do preço dinâmico não apenas onera o bolso do cidadão, mas também distorce a livre concorrência e a confiança no mercado digital. A discricionariedade com que os algoritmos operam cria um ambiente de incerteza em que o usuário, desprovido de alternativas viáveis em momentos de urgência, vê-se obrigado a aceitar tarifas impostas unilateralmente.”

A proposta está pronta para ser analisada na Câmara dos Deputados.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara