Os servidores de segurança pública possuem um programa habitacional voltado às especificidades do trabalho deles. O programa Habite Seguro foi criado em 2022, com o poder de compra desses profissionais em mente, para a elaboração de financiamentos imobiliários com taxas vantajosas e benefícios, como créditos diferenciados, subsídios e benefícios que podem ser usados na compra e construção da casa própria.

Os recursos também podem ser direcionados para a reforma de um imóvel adquirido pelo programa, que é voltado para policiais civis, militares, federais, penais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e assemelhados que recebem até 7 mil reais por mês e que não possuem imóvel próprio.

Demanda reprimida

O Habite Seguro fez muito sucesso, o que mostrou a necessidade desse tipo de crédito imobiliário. Mas, ao mesmo tempo, os recursos alocados para o programa pela Caixa Econômica Federal não são suficientes para atender a todos os interessados, gerando uma longa fila de espera.

Atento a essa demanda reprimida, o deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ) apresentou o PL 3333/2025, que modifica o programa para permitir a entrada de instituições bancárias privadas e também permite a celebração de parcerias público-privadas para a construção de imóveis em localidades seguras para os servidores da segurança pública.

A proposta de Áureo ainda prevê que o teto dos imóveis financiáveis seja de 350 mil reais (valor atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Custo da Construção) e que a taxa de juros anual máxima para essa modalidade de crédito seja de metade da Selic vigente. Os ikmóveis podem ser 100% financiados.

Atualização

Aureo reconhece que o programa apresenta como principais vantagens a vontade do Poder Público em valorizar a categoria dos profissionais de Segurança Pública e a demanda desses servidores por uma modalidade de crédito mais vantajosa que a oferecida pelos sistemas de financiamento habitacional tradicionais, e precisa de uma atualização e de mais abrangência:

“Atualmente, a participação predominantemente restrita às instituições financeiras públicas limita a agilidade e o volume de concessão de crédito. Da mesma forma, a oferta de moradias adequadas para essa categoria, considerando a necessidade de segurança, pode ser ampliada com a participação mais ativa do setor da construção civil.”

A proposta está pronta para análise na Câmara dos Deputados.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara