O deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ) apresentou um panorama sobre o que acredita que será a evolução na regulamentação dos criptoativos no Brasil. Foi na manhã desta terça-feira (05/08), durante o seminário “Diálogo Setorial sobre a Regulamentação de Criptoativos no Brasil”, ocorrido na Câmara dos Deputados.

O seminário foi realizado para que setores do mercado possam acompanhar a discussão do tema no Legislativo. O parlamentar, um dos principais especialistas no tema dentro do Congresso, explicou à plateia como ele enxerga a mudança na agenda do legislativo federal, que evoluiu de debates conceituais para a discussão prática de um marco legal robusto.

Curto, médio e longo prazo

Aureo acredita que esse conjunto de normas será construído pelo Congresso em três etapas, e destacou no seminário a necessidade de uma regulamentação que proteja o investidor e, ao mesmo tempo, estimule a inovação.

No curto prazo, até o final de 2025, o foco deve ficar na aprovação de medidas de proteção ao investidor. A principal delas é o PL 4.932/2023, de autoria da CPI das Criptomoedas que foi presidida por Aureo Ribeiro. A proposta regulamenta a segregação patrimonial que é a separação entre contas dos clientes e patrimônio das corretoras. Essa segregação é essencial para proteger os investimentos dos clientes, ao evitar que as corretoras tenham ingerência direta e sem supervisão sobre ativos de investidores. Além disso, Aureo também aponta a necessidade de se discutir regras para procedimentos de custódia e auditoria externa e a exigência de domicílio fiscal no Brasil para os prestadores de serviços de ativos virtuais.

Para o médio prazo (2026-2027), Aureo aponta a importância de discutir o PL 4.308/2024, de autoria dele, que aborda as chamadas stablecoins (criptomoedas lastreadas em ativos estáveis que possuem menos volatilidade em seu valor). A proposta define uma supervisão única para os emissores de stablecoins e garante que essas moedas funcionem em harmonia com o sistema financeiro tradicional. Além disso, o deputado ressaltou a importância de, nesse prazo, já se operacionalizar o combate ao uso de criptoativos por facções criminosas para lavagem de dinheiro, fortalecendo a cooperação com as forças de segurança.

A visão de longo prazo (após 2027) do deputado fluminense é marcada pela democratização do mercado de criptomoedas, permitindo que empresas pequenas e médias possam captar recursos desse mercado com mais facilidade. Ele prevê a tokenização de valores mobiliários (a transformação desses ativos financeiros em tokens, frações digitais de criptomoedas que podem ser negociadas nas chamadas plataformas blockchain) que permitirá, a longo prazo, a negociação mais fácil de ativos reais, como imóveis e commodities. Essa nova modalidade de negociação abriria um mercado secundário líquido e democratizaria o acesso a investimentos antes restritos.

Dialogo contínuo

Aureo ressaltou que o Legislativo tem mantido um diálogo ininterrupto com o mercado de criptomoedas para que essas metas possam ser cumpridas, argumentando que os próprios parlamentares e lideranças partidárias recebem com regularidade representantes e operadores pra ouvir as demandas do setor:

“O Congresso tem investido fortemente na realização de audiências públicas e painéis técnicos em comissões como Finanças e Tributação e Desenvolvimento Econômico. Esses encontros permitem ouvir diretamente reguladores, startups, exchanges e investidores, garantindo que cada proposta de emenda ou projeto de lei saia do papel alinhada às necessidades reais do mercado.”

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara