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Carteira de Habilitação 12/03/2026
Aureo apresenta plano de trabalho para a Comissão Especial sobre alterações no Código de Trânsito e CNH a partir dos 16 anos é um dos temas
O deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ), relator da Comissão Especial sobre Alterações no Código de Trânsito Brasileiro, apresentou, nesta quarta (11/03), o plano de trabalho para as próximas semanas na Comissão Especial.
Temas diversos e discussões amplas
A Comissão tem por objetivo analisar 271 projetos de lei que tratam sobre a legislação de trânsito. O trabalho está previsto para durar 10 sessões. Entre os temas em discussão, propostas que querem debater:
-Carteira de motorista para jovens já a partir de 16 anos;
-Uma reformulação dos exames para tirar a CNH com objetivo de reduzir a burocracia e diminuir custos;
-A integração da tecnologia ao Código de Trânsito; e
-Aulas já nas escolas sobre o Código Brasileiro de Trânsito.
Para discutir esses pontos, o relator planejou quatro audiências públicas:
25/03/2026 – Processo de formação de condutores;
01/04/2026 – Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação;
08/04/2026 – Regras para realização de exames médicos e psicológicos e a exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B; e
15/04/2026 – Fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis e os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem (free flow).
Entre as entidades a serem convidadas para as audiências públicas estão: a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), representando o governo federal; os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), representando os Estados e o Distrito Federal; o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; a Polícia Rodoviária Federal, entidades representativas dos Centros de Formação de Condutores (autoescolas), médicos e psicólogos do trânsito, especialistas em segurança no trânsito, entidades representativas dos motoristas profissionais e entidades da sociedade civil organizada.
Expectativa positiva
Aureo planeja apresentar e votar o relatório da Comissão até o começo de maio. O relator acredita que as reuniões e audiências da Comissão podem trazer contribuições significativas e gerar um texto com mudanças benéficas para o Código de Trânsito Brasileiro:
“A análise conjunta dessas iniciativas permitirá uma avaliação mais abrangente e técnica das mudanças sugeridas, evitando alterações pontuais e fragmentadas e possibilitando a construção de soluções legislativas mais coerentes, eficazes e alinhadas às
políticas de segurança viária, educação para o trânsito e qualificação dos condutores.”
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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara
Saiba mais: Comissão Especial sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro
