A Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração realizou uma audiência pública, presidida pelo deputado do Solidariedade Weliton Prado (MG), para avaliar o processo de implementação da Política Nacional de Controle e Prevenção ao Câncer.

A Política estabelece diretrizes para o completo tratamento da doença no Sistema Único de Saúde (SUS), desde o diagnóstico até tratamentos quimioterápicos e radioterápicos, cirurgias, e tratamentos suplementares, como nutrição e fisioterapia, além de tratamentos paliativos e para controle de dor. A lei que cria a Política, de autoria de Weliton Prado, foi sancionada em 19 de dezembro de 2023 e vem sendo gradativamente implementada no SUS.

Preocupação crescente

O câncer vem se tornando uma doença cada vez mais relevante para o setor da saúde no Brasil. A presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Clarissa Baldotto, apresentou dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) que apontam uma tendência de crescimento de mortes por câncer no Brasil que, se não for controlada, deve superar o número de mortes por doenças e problemas cardiovasculares, tornando o câncer a primeira causa de mortes no Brasil em até 30 anos:

“Quase metade das mortes por câncer são evitáveis, ou seja, se nós adotarmos políticas públicas nesse momento, nos próximos anos nós conseguiríamos reduzir milhões de mortes por câncer, então eu acho que a regulamentação da lei é muito oportuna.”

Demanda por recursos

A presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, que atua para ampliar o acesso à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento de câncer e doenças cardiovasculares, Marlene Cardoso, afirmou que a organização vem acompanhando a implantação da Política pelo Ministério da Saúde. Para ela, se por um lado é bom ver que a política está saindo do papel, por outro o Instituto observa que ela não vem na velocidade necessária:

“O paciente continua chegando no SUS em estágios mais avançados da doença, o paciente continua morrendo. Precisamos acelerar o passo. Precisamos aumentar as ações de combate à doença. E para isso acredito que precisamos de mais recursos, precisamos ter dinheiro destinado ao combate ao câncer, à implementação da Política.”

Ações do Ministério da Saúde

A representante da Coordenação-Geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, Natali Nimoia, explicou que a pasta criou o novo Departamento de Atenção ao Câncer, responsável pelo acompanhamento de toda a Política, como objetivo de consolidar a rede pública de prevenção, diagnóstico e controle do Câncer no SUS.

Uma das primeiras etapas da implementação da Política foi a criação da Rede de Prevenção e Controle do Câncer, que aponta os requisitos específicos para o cuidado oncológico no Sistema Único de Saúde. Outra estratégia de gestão no combate à doença implementada é a portaria de navegação do cuidado em rede, que organiza para os pacientes as sequências mais eficientes tanto para o diagnóstico quanto para os tratamentos necessários. Natali faz coro à presidente do instituto Lado a Lado quando afirma que o maior desafio do SUS hoje é conseguir detectar a doença no paciente em estágio inicial:

“Precisamos que os pacientes sejam diagnosticados ainda no início da doença, nos primeiros estágios de evolução da doença, para que os tratamentos sejam mais efetivos e a gente possa ampliar a sobrevida e reduzir a mortalidade desses pacientes. Acreditamos que essa portaria de navegação do cuidado conseguirá instituir esses mecanismos para que todo o cuidado em rede seja monitorado e os tempos sejam otimizados.”

Agradecimento

Marlene Oliveira ainda deixou registrada uma homenagem aos anos de trabalho de  Weliton Prado no combate ao câncer:

“Deputado, você deixa um grande legado não só para o seu Estado, você deixa um grande legado para esse país, a partir do momento que você tornou em realidade a Política Nacional do Câncer. Acho que cada paciente, hoje, que tem um diagnóstico e um tratamento, sua família, os seus cuidadores, todos eles têm um agradecimento a fazer e esse agradecimento se estende a você. Então, eu acho que não é Minas Gerais que agradece, eu acho que é o Brasil que agradece.”

O parlamentar mineiro reconheceu que os desafios são grandes, mas afirmou estar satisfeito com a implantação da Política Nacional de Prevenção e Controle ao Câncer:

“A gente está num momento histórico, um momento único. Muitos duvidavam que seria possível implementar a Política porque, no Brasil, é desse jeito: primeiro você luta muito pra aprovar uma lei. Depois é uma luta maior ainda pra lei sair do papel e virar realidade. De nossa parte, podem contar com nossa contribuição e nosso esforço para continuar a implementação da Política, e colher bons resultados no combate ao câncer.”

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara