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18/10/2021

O impacto da PEC 32 na saúde e na educação brasileira

Paulinho da Força
Paulinho da Força
Deputado federal (SP) e presidente nacional do Solidariedade
O impacto da PEC 32 na saúde e na educação brasileira
PEC 32 ´vai destruir os serviços públicos no Brasil. População pobre será a mais prejudicada.

Nos últimos meses, a Câmara dos Deputados tem discutido a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa. A proposta é do governo federal e segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai modernizar a máquina púbica e reduzir custos. Isso não é verdade. 

O projeto destrói anos de conquistas dos servidores de todo o Brasil e ainda coloca em risco serviços essenciais, como saúde e educação. Mais uma vez, o governo tenta enganar a população com argumentos falsos.

Sou totalmente contra essa reforma. E votarei pela derrubada desse retrocesso. O nosso partido Solidariedade fechou questão contra a PEC, porque jamais aceitará a retirada de direitos dos servidores e muito menos aprovará o desmonte de serviços essenciais aos brasileiros, previstos e garantidos pela Constituição Federal. 

As cidades brasileiras são as que mais vão sofrer com os impactos nefastos dessa reforma, principalmente os cidadãos mais vulneráveis. 

As propostas contidas na PEC 32 vão retirar direitos dos servidores, além de mudar as formas de contratação em áreas como Saúde e Educação. Esses serviços públicos essenciais à população estarão expostos à ingerência política, que contratarão pessoas ligadas a um determinado grupo político. Esses funcionários não terão compromisso com os moradores, tornando os atendimentos sem qualidade.   

Outro problema é que as mudanças devem estimular a fuga de profissionais experientes e mais qualificados. Pense nisso em um hospital público. Os médicos e enfermeiros não se sentirão atraídos por uma vaga da qual podem ser demitidos a qualquer momento, sem aviso prévio. O único motivo para a demissão seria político. O SUS perderia o seu papel social de atender os mais pobres, reduzindo as especialidades médicas. Seria um caos e uma maldade com quem precisa da saúde pública para tratar e prevenir todo tipo de doenças. 

Lembre-se que se não fosse o Sistema Único de Saúde, a maior parte dos brasileiros não teria condições de tomar a vacina contra a covid-19. Isso só foi possível graças ao SUS. 

Já na escola pública, a discrepância entre o ensino público e privado será ainda maior. Mudanças constantes no quadro de professores vão prejudicar ainda mais os estudantes de todas as idades. 

Para tentar convencer os brasileiros de que a reforma é necessária, o governo Bolsonaro e seus apoiadores falam em acabar com os privilégios. Porém, os altos escalões dos órgãos públicos não serão afetados. Mais uma vez, a conta será paga pelos trabalhadores, por servidores que ganham até 3 salários mínimos (maioria). A verdade é que os servidores municipais considerados ‘privilegiados’ por este governo, recebem em média cerca de R$ 2.800 por mês. Isso não tem nada de privilégio, os verdadeiros beneficiados continuarão onerando os cofres públicos, enquanto os mais pobres são punidos.

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