No início deste ano, nós, educadores, comemoramos o reajuste do piso salarial dos professores. Este reajuste foi de 33,24% do piso nacional de professores da educação básica, após anos de descaso com a categoria, o piso deixa de ser R$ 2.886 para se tornar R$ 3.845.

O professor Heleno Araújo, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), explica que a criação do piso nacional dos professores é uma conquista da categoria resultante de anos de reivindicações por aumento. A lei que institui o piso é a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008 e fora sancionada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O artigo 5º desta lei é claro: “O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro”. O parágrafo único desse mesmo artigo estabelece que o percentual de aumento do piso será o mesmo do aumento anual do investimento governamental por aluno da rede pública.

Araújo explicou que esse investimento por aluno é calculado de acordo com as leis que regulamentam o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O fundo foi criado em 2007 e, inicialmente, existiria até 2020. Naquele ano, uma nova lei o tornou permanente.

“A União levanta a arrecadação de todos estados e municípios em um ano. Levando em conta esse valor, as obrigatoriedades para investimento em educação e o número de alunos matriculados, ela faz uma projeção do custo de cada aluno para o ano seguinte”, resumiu o professor. Concluiu ainda, “Se você pegar esse custo referente a 2020 e comparar com o custo de 2021, vai dar os 33%. Por isso, seguindo a lei, o reajuste do piso também foi de 33%.”

Segundo o deputado federal Professor Israel Batista, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, a pressão fez o governo rever sua posição de anos. “A equipe de Jair Messias Bolsonaro tentou sabotar o reajuste do piso salarial de professores. Foi a rápida reação da Frente de Educação no Congresso que o constrangeu a obedecer a lei”, declarou Israel.

Por outro lado, prefeitos e governadores que devem cumprir a portaria, ainda não o fizeram prejudicando milhares de professores e professoras. Em contrapartida, o que estes gestores não compreendem é que o reajuste representa uma valorização do ensino básico.

Todos nós sabemos que o professor precisa ser valorizado, para isso, torna-se necessário investir em melhores condições de trabalho, formação continuada e qualidade de vida. O profissional que forma todos os demais profissionais deveria ser o mais bem pago do país. Não é possível alcançar educação de qualidade sem proporcionar uma estrutura adequada, que engloba profissionais bem preparados e bem pagos. Esta sequer deveria ser uma discussão, uma vez que a educação deveria ser tratada de forma prioritária no âmbito nacional, estadual e municipal. Observa-se que, as baixas nos índices de qualidade de ensino refletem os locais que mais apresentam desigualdade econômica e social. Ou seja, se não há oportunidade de ensino básico e de graduação, as perspectivas se tornam baixas, não há emprego, não há acesso à cultura, ao lazer, ao esporte e há aumento da criminalidade. Por outro lado, quando há um investimento completo da rede de ensino, com escolas bem equipadas e profissionais valorizados, ali se inicia um futuro aberto para grandes oportunidades de crescimento pessoal, intelectual e profissional.

Ainda que a lei do piso salarial tenha contribuído para a melhoria da remuneração dos professores no Brasil, ela ainda está muito distante daquilo que é praticado em outros países desenvolvidos e aquém de um patamar comparável a outras carreiras.

O professor é o protagonista de uma educação de qualidade, mas estudos mostram que com baixos salários e com o descaso da profissão, a cada ano que passa, é menor o interesse dos jovens em se tornarem educadores. Isto porque não se torna atrativo estudar para adentrar em uma carreira marcada por poucas opções de progressão, crescimento profissional, bem como por tímidos recursos. Desta maneira, estabelecer o piso salarial é garantir que a valorização dos profissionais da educação não seja uma escolha do gestor, mas sim uma prioridade nacional, estabelecida, inclusive, pela norma constitucional e que independe das escolhas partidárias ou ideológicas das lideranças.

A doutora em Direito Constitucional, consultora da Unesco e do Conselho Nacional de Educação, Alessandra Gotti traz uma importante reflexão: “Se o professor é um fator essencial para uma educação de qualidade no país, é fundamental que haja vontade política para estruturar uma carreira mais atraente para essa profissão, com maior remuneração e progressão ao longo dos anos atrelada ao desenvolvimento profissional e à aprendizagem dos alunos. É preciso valorizar o profissional responsável por auxiliar o país a dar um salto em seu desenvolvimento social e econômico”.

Assim, surge a pergunta: de que forma os gestores almejam desenvolver o país, sem primeiro investir nos profissionais da educação?