Após críticas as ações contra o trabalho escravo realizado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), o presidente Jair Bolsonaro (PL), sinaliza nova reforma trabalhista que pode deixar trabalhadores com menos direitos e reféns de seus empregadores.

A pedido do Governo Federal, o GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), realizou estudo para embasar a proposta de alteração da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em retrocesso às conquistas dos trabalhadores nos últimos anos.

O presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força, diz que a reforma trabalhista foi extremamente prejudicial aos trabalhadores. “Ela retirou diversos direitos conquistados há anos e tornou a relação trabalhista ainda mais precária. Os defensores diziam que traria mais empregos, mas o que verificamos é um alto índice de desemprego e de pessoas sem garantia de renda”, ressaltou.

Após a conquista dos motoristas de aplicativos com o projeto que determina o pagamento de auxílio alimentação e seguro para os entregadores, o Governo Federal sinaliza alterações nas regras trabalhistas que podem proibir o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e os aplicativos, que para o presidente nacional do Solidariedade é um absurdo, já que esse grupo de trabalhadores utiliza locomoção própria (carro ou moto), enriquecendo as empresas, mas sem garantia de melhores salários ou direitos trabalhistas.

A autorização da prática do Locaute – que dá as empresas a possibilidade de impedir seus funcionários de trabalharem sem a devida remuneração – também virou uma possibilidade estudada pelo governo.

“O Locaute é uma forma de chantagear o empregado, chantagear o governo e prejudicar os seus próprios trabalhadores, isso é inaceitável. Países civilizados não podem permitir esse tipo de prática, que colocam a sociedade de joelhos diante de interesses privados, que beneficiam poucas pessoas, pessoas multimilionárias. Nós do Congresso Nacional não podemos aprovar uma mudança como essa que é atualmente proibida e que pode resultar, inclusive, na redução significativa da remuneração dos trabalhadores”, argumenta Israel Batista, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

O trabalho aos domingos para todas as categorias também entrou em pauta, além da alteração sobre a limitação das decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho) em casos de pagamento de dívidas de empresas utilizando o patrimônio dos sócios. Atualmente, os juízes do trabalho utilizam o CDC (Código de Defesa do Consumidor) para julgar casos em que o Código Civil não é abrangente, já que não existe lei específica para todos os casos de pagamentos de dívidas.

Com essa alteração, a Justiça do Trabalho só poderá exigir a utilização do patrimônio pessoal dos sócios em casos de empresas dissolvidas irregularmente, o que pode eximir os sócios de pagarem valores devidos a seus funcionários, como por exemplo, pagamento de salários atrasados em caso de falência, empréstimos e outros.

Para Israel Batista, as reformas trabalhistas feitas desde o governo Temer (MDB) não foram efetivas. “As reformas efetivadas desde o governo Temer não cumpriram as promessas que fizeram, os milhares de empregos prometidos não foram entregues, e essa nova reforma trabalhista também não vai entregar. O que a gente percebe é que se aproveitam de uma crise generalizada para enfraquecer os vínculos empregatícios, tornando cada vez mais vulnerável a parcela mais frágil da população brasileira que são os trabalhadores”, finaliza.