O deputado do Solidariedade Zé Silva (MG), em conjunto com a Câmara dos Deputados, realizou na segunda feira, 19/05, um evento para celebrar os avanços na legislação e a valorização cultural dos queijos artesanais brasileiros.

O encontro, que recebeu produtores rurais de pequeno porte e autoridades do setor, marcou os seis anos da sanção da Lei 13.860/2019, de autoria de Zé Silva e do deputado Alceu Moreira (RS), que redefiniu os processos de fiscalização da produção artesanal de queijos e possibilitou a comercialização de queijos artesanais em todo o território nacional. Durante o encontro também foi oferecida uma degustação de mais de 30 tipos de queijos artesanais, para que o público conhecesse o trabalho desses produtores.

Quebra de barreiras históricas

A legislação possibilitou a comercialização do queijo artesanal em todo o território nacional trabalhando em duas frentes: a primeira delas foi estabelecer os parâmetros técnicos que definem os modos de fazer queijo artesanal, determinando tanto os processos tradicionais que compõem a fabricação artesanal desse laticínio quanto a higiene e respeito aos processos sanitários de produção de alimentos.

A segunda frente abordada pela Lei foi a regionalização dos processos de fiscalização e certificação dos queijos artesanais. Com a nova legislação, a certificação e o registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) passaram a ser suficientes para a venda em todo o Brasil e até a exportação de queijos artesanais, desde que a fiscalização ateste que os queijos foram produzidos segundo métodos tradicionais e com respeito às boas práticas agropecuárias e de fabricação, com valorização cultural, territorial e regional. O processo de fiscalização e conformidade concede ao laticínio o Selo Queijo Artesanal, uma certificação de sua qualidade e procedência.

Dessa forma, a legislação permitiu que barreiras regulatórias que vigoravam desde a década de 1950 fossem rompidas e um novo mercado fosse explorado, como explicou Geraldo Borges, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, a Abraleite:

“O produtor de queijo artesanal tem três profissões. Além de ele ter que ser agricultor, ele tem que ser produtor de leite com qualidade, e aí por fim, ele tem terceira profissão: produzir queijos artesanais de qualidade. Queijos que ganham prêmios lá fora, mostrando que o brasileiros sabe fazer produto de primeira qualidade. Mas antes ele não podia comercializar e assim obter o lucro de sua produção. Com essa legislação o produtor de queijo artesanal agora pode vender seus maravilhosos produtos para todo o Brasil e inclusive exportar.”

Reconhecimento internacional

A celebração também ocorre em meio ao crescente interesse internacional na produção de queijos artesanais brasileiros, incluindo o reconhecimento em 2024 pela Unesco dos “Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal” como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Durante o evento, a secretária de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Lilian Rahal, apontou que esse interesse internacional é essencial  para valorizar a cultura alimentar brasileira:

“O reconhecimento da Unesco é estratégico para se olhar além dos processos sanitários e institucionalizar o reconhecimento de práticas diversas de produção artesanal de alimentos como viáveis e importantes para a população. Esperamos que a cultura alimentar nacional consiga florescer nesse sentido.”

O diretor técnico da Emater-MG, Gelson Lemes, concordou com a secretária, e lembrou que o extensor rural Zé Silva começou a trabalhar com a regulamentação e normatização da produção de queijos muito antes de se tornar parlamentar:

“Ele fez uma carreira toda voltada a projetos para beneficiar o produtor de queijo. Essa lei é o conjunto da obra de toda a carreira do Zé Silva. ”

Sonho realizado

Para o deputado Zé Silva, o evento foi mais do que uma celebração. Foi uma oportunidade de mostrar a importância de pautas como essa, que fazem diferença real para a população:

“Esse evento foi uma forma de valorizar os produtores rurais, a cultura alimentar do nosso país e mostrar que o queijo artesanal brasileiro tem identidade, qualidade e merece ser reconhecido no mundo inteiro. Ele mostra a importância que o agricultor familiar tem, e a urgência com que a Câmara precisa agir para tratar temas como esse. Pautas importantes como essa não têm repercussão na arena da Câmara dos Deputados, que fica gastando energia com pautas ideológicas. Pautas importantes como a da agricultura familiar precisam avançar.”

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara