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COVID-19 15/06/2021

Tribunal de Contas da União aponta falhas na concessão do auxílio emergencial

Tribunal de Contas da União aponta falhas na concessão do auxílio emergencial
Foto: Divulgação Governo Federal

Criado em 2020 por conta da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, o auxílio emergencial é um benefício mensal pago pelo governo federal às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, trabalhadores sem renda formal e desempregados.

No entanto, uma fiscalização realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a concessão do benefício apontou que cerca de R$ 54 bilhões foram pagos indevidamente, ou seja, disponibilizados a pessoas que estavam fora dos critérios estabelecidos. O balanço parcial foi apresentado em evento solicitado pelo presidente do colegiado, deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados no último dia 10.

A principal causa apontada pelo erro da seleção dos beneficiários se dá pelo fato de o sistema não ter feito uma reavaliação ao longo da distribuição das parcelas do auxílio. Além disso, a má gestão dos bancos de dados públicos também potencializou as falhas.

Em 2021, o benefício foi renovado com economia de R$ 8,8 bilhões. Além da diminuição do valor das parcelas, a redução se deu por conta do cruzamento de dados em cadastros governamentais e nas pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e outros órgãos de controle que permitiram o cancelamento de 3,7 milhões de benefícios indevidos.

Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias