O Solidariedade anunciou que, junto aos partidos PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede, PV, fechou questão contra a PEC 32/2020. A decisão foi tomada após cancelamento da sessão da comissão que apreciaria o parecer do relator sobre o texto da Reforma Administrativa na tarde de ontem. Hoje (22), uma nova votação do parecer do relator à PEC 32 foi convocada e a expectativa é que a votação da Reforma não chegue ao plenário e seja barrada pela Comissão.

“Essa PEC é a PEC do Mal” diz o deputado federal (SP) e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força.

Com a votação da emenda, diversos benefícios trabalhistas conquistados ao longo dos anos pelos funcionários públicos correm perigo. A retirada de direitos que hoje protegem o servidor dá abertura para interferências políticas e crimes, como as rachadinhas.

A proposta traz diversas ameaças ao princípio da impessoalidade no serviço público ao dar a liberdade para que o Poder Executivo integre apadrinhados, que podem ter desempenho profissional inferior e serviços de baixa qualidade. Outro ponto é a retirada unilateral daqueles que fazem oposição ao Poder Executivo, com critérios de qualidade e continuidade de suas funções.

Além disso, com a Reforma poderiam ocorrer contratações temporárias de qualquer função sem prerrogativas. Com a justificativa de contratações emergenciais, a Reforma permitiria a contratação em cargos que deveriam exigir permanência para garantir a qualidade do serviço público, como por exemplo professores universitários, que recebem menos do que os professores titulares do cargo.

Um ponto que gera bastante preocupação é em relação a quem ficará responsável em definir os critérios de avaliação de desempenho, contratação temporária, acesso a cargos de liderança, assessoramento, entre outros.

O Solidariedade se opõe ao desmonte da administração pública brasileira e acredita que o Brasil não vive condições políticas para que uma Reforma dessa amplitude seja votada e aprovada, já que país possui outras prioridades como, por exemplo, medidas de controle à inflação e de retomada da economia, por mais empregos, mais saúde e mais educação. O Brasil precisa dos servidores públicos fortes neste momento, estes que foram essenciais na luta contra a pandemia da Covid-19.

Com informações de: Revista Forúm e Sinjus