O ano de 2022 começa com mudança no salário mínimo para os trabalhadores brasileiros. De R$ 1.100, o pagamento mensal passa a ser de R$ 1.212, uma alta de 10%, correspondente apenas ao aumento da inflação no último ano. Com o preço dos alimentos cada vez maior, porém, o salário não é o bastante para suprir todas as necessidades de uma família.

O novo valor foi oficializado pelo presidente da República por meio da Medida Provisória 1.091/2021, publicada no último dia 30 de dezembro. Além de determinar o salário mínimo de R$ 1.212, a MP deixa claros os valores da diária (R$ 40,40) e da hora de trabalho (R$ 5,51). Os números foram definidos de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre janeiro e novembro de 2021 e considerando a projeção para dezembro.

Caso o resultado do índice para dezembro, ainda a ser divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), seja maior que o previsto, ainda é possível haver revisão do valor total do salário durante a tramitação da MP no Congresso. no entanto, não há indicação para que o mínimo seja corrigido para além da inflação, trazendo ganho real, como ocorreu, por último, em 2019.

Necessidades básicas

A Constituição Federal define, no capítulo sobre direitos sociais, que os trabalhadores rurais e urbanos do país devem ter acesso a salário mínimo fixado em lei nacional que seja capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), porém, já apontou que o valor definido para 2022 pode não ser suficiente para muito além da alimentação de uma família de quatro pessoas. De acordo com o Dieese, a cesta básica com 13 itens custará em janeiro cerca de R$ 700, média de São Paulo. O levantamento considerou todas as capitais brasileiras e registrou uma variação de R$ 473,26 (Aracaju) a R$ 710,53 (Florianópolis) – em todas as cidades pesquisadas a alimentação corresponderia a mais de 45% do salário mínimo.

Se considerados outros itens básicos para cumprir as necessidades previstas na Constituição, a dificuldade de cobrir as contas com R$ 1.212 é maior. Pelo preço médio do gás de cozinha apontado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no último semestre, por exemplo, um botijão já compromete R$ 95,63 do orçamento familiar. Já o transporte público poderá pesar ainda mais em 2022, com alta prevista por conta do preço do diesel. A média da passagem local no Brasil hoje é de R$ 4,01, de acordo com as operadoras do sistema de transporte público. Algumas capitais já anunciaram que a tarifa vai sofrer reajuste no início do ano de até 10%.

Outro gasto que sofreu aumento e está ocupando uma parcela cada vez maior do orçamento familiar é a energia elétrica. De acordo com o Ministério das Minas e Energia, o gasto residencial médio no país é de 166,5 kwh e o valor a ser pago varia de acordo com o horário de uso. O kwh na cidade de São Paulo, por exemplo, custa R$ 1,115 nos horários de pico e R$ 0,594 no restante do dia. Dessa forma, uma família que utilizasse a quantidade média apenas em horários de menor sobrecarga já teria uma conta mensal de, no mínimo, R$ 98,90.

O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), lembra que, considerando as necessidades básicas apontadas pela Constituição, ainda faltariam recursos para moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e previdência social. “Sem ganho real, o salário mínimo não chega nem perto de dar boas condições de vida para os milhões de brasileiros que vivem em situação precária”, comenta o parlamentar.