O combate à violência contra a mulher ganhou mais um capítulo importante em janeiro deste ano, com a prisão do jogador de futebol Daniel Alves, depois de ser acusado de agredir sexualmente uma mulher numa boate na Espanha.

A prisão do jogador foi possível graças a um protocolo de atenção e atendimento ágeis a vítimas de violência sexual adotado pela Espanha, conhecido por “No te Calle” (Não se cale). O protocolo prevê a imediata proteção e remoção da vítima para um lugar seguro por funcionários do estabelecimento onde ocorreu a agressão, além da identificação e rápido processamento legal para detenção do acusado desta agressão.

Inspirada no funcionamento eficiente do protocolo espanhol, a deputada Maria Arraes (Solidariedade – PE) apresentou uma proposta que cria um protocolo semelhante, batizado de “Respeite o Não”. O projeto de Lei 14/2023 prevê que, ao tomarem conhecimento da ocorrência de qualquer violência contra a mulher, locais de eventos e os estabelecimentos comerciais que prestam serviço de bar, restaurante e casa noturna devem seguir pelo menos seis etapas para auxiliar a mulher.

As medidas são as seguintes: o acolhimento da vítima de maneira humanizada; direcionamento a local reservado e devidamente acompanhada de pessoas conhecidas ou de colaborador preparado para o contato com vítimas de violência sexual; a orientação da vítima sobre seus direitos e os procedimentos que estão sendo adotados; solicitação de atendimento médico; garantia do acompanhamento da vítima ao exame do corpo de delito; imediata busca pelo agressor; e a preservação das imagens que possam ajudar na investigação, caso iniciada.

A deputada, preocupada com o número assustador de 130 casos por dia de violência sexual no Brasil, acredita que um protocolo ágil e incisivo de proteção à vítima de violência sexual e prisão do acusado da agressão deverá intimidar quem tiver a intenção de fazê-lo pelo rápido mecanismo de detenção do agressor: “A escalada de violência contra a mulher precisa ser freada a todo custo em todas as esferas. Não podemos permitir que criminosos usem ambientes de lazer e diversão para agredir mulheres. Nós temos o direito de transitar em qualquer espaço sem medo e sem sofrermos nenhum tipo de violência. A Lei é para todos. Ninguém deve sair impune ao cometer qualquer tipo de violência de gênero.”, conclui Maria Arraes.

O PL 14/2023 foi apresentado na Câmara dos Deputados e será analisado pelas Comissões.