Depois da Câmara, agora foi a vez do Senado Federal aprovar o Projeto de Lei 4.358/2023, da deputada do Solidariedade Maria Arraes (PE), que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O objetivo é reconhecer companhias que adotam medidas efetivas para promover o bem-estar dos funcionários, proporcionando um ambiente de trabalho mais saudável e inclusivo. Agora o texto será enviado para a sanção do presidente da República.

Exigências para a Certificação

‌Os critérios para a certificação das empresas são vários e passam por medidas como:

• Implementação de programas de promoção da saúde mental;
• Capacitação de lideranças;
• Oferta de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico;
• Incentivos ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional; e
• Estímulo à alimentação saudável.

A adoção de práticas de transparência e de prestação de contas do investimento humano e material na promoção da saúde mental na empresa também são levados em conta para a certificação.

As empresas que atenderem aos critérios poderão ostentar o certificado em suas comunicações, demonstrando ao mercado e à sociedade seu compromisso com a saúde mental.

A concessão do Certificado será realizada por uma comissão nomeada pelo Ministério da Saúde, responsável por atestar a conformidade das práticas desenvolvidas com as exigências da lei. O Certificado terá validade de dois anos, após os quais será necessário passar por nova avaliação para renová-lo.

Em busca da saúde mental brasileira

‌A parlamentar pernambucana argumenta que o cenário corporativo contemporâneo, exacerbado pela pandemia de Covid-19, evidenciou a urgência de se promover políticas públicas que tratem o tema. O Ministério da Previdência Social apresenta dados alarmantes de afastamentos do trabalho por esgotamento profissional causados pela Síndrome de Burnout: aumento de cerca de 73% em 2022 em comparação com o ano de 2019, antes da pandemia, o que reforça a necessidade de se tratar o tema com atenção.

Para Maria Arraes, o caminho para um Brasil mais inclusivo e saudável ainda é longo, mas o avanço com a aprovação da proposta é inegável:

 “O PL que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental é uma vitória coletiva, que traz ainda mais representatividade na luta por um ambiente corporativo mais humano, inclusivo e mentalmente saudável no Brasil. Também ajuda a evidenciar que, ao investir em saúde mental, a empresa promove um ambiente com menos afastamentos, maior produtividade e retorno financeiro. Todos ganham!”, garante a deputada.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara