Uma proposta que obriga o Conselho Tutelar e a autoridade policial a informar ao juiz competente, num prazo de 24 horas, casos em que haja indícios de violência doméstica ou familiar cometida contra criança, adolescente ou pessoa incapaz. O projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ).

Tragédia familiar

O deputado teve como ponto de partida a trágica história da menina Sophia de Jesus, de apenas dois anos de idade. Em janeiro deste ano, ela foi levada pela mãe a uma UPA na cidade de Campo Grande (MS). Os exames comprovaram que Sophia já havia morrido pelo menos sete horas antes. A causa da morte foi traumatismo na coluna cervical, que provocou acúmulo de sangue entre o pulmão e a parede torácica. Além disso, ela havia sofrido violência sexual, segundo o laudo.

Além de tudo isso, no curso das investigações ficou comprovado que, ao longo de pelo menos um ano, o pai de Sophia havia denunciado às autoridades competentes que ela sofria maus tratos por parte da mãe. Mesmo diante dos indícios, nada foi feito.

Aureo explica que, ao apresentar o projeto de lei 2426/2023, pretende fazer com que a proteção a crianças, adolescentes e pessoas incapazes seja imediata diante do menor indício de violência doméstica ou familiar: “Casos como o de Sophia de Jesus deixam claro como a morte poderia ter sido evitada se violências anteriores tivessem sido identificadas e o caso encaminhado às autoridades competentes tempestivamente. Nos termos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, é a única e principal forma de prevenir a repetição da violência, evitar seu agravamento e amenizar suas consequências.”, defendeu.

O parlamentar está pedindo a aprovação do projeto que, se virar lei, terá o nome de Sophia de Jesus em homenagem à menininha de dois anos vítima da violência doméstica e do descaso das autoridades que, mesmo diante das evidências, não a protegeram.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara