Em busca do equilíbrio comercial e o respeito às pessoas com espectro autista e os pets, o vereador Papy (Solidariedade) propôs o projeto de lei complementar nº 783/21, aprovado em caráter de urgência na última sessão do ano, terça-feira (14), que flexibiliza a venda de fogos de artifício com estampido, ao mesmo tempo que proíbe a utilização desse tipo de material dentro do perímetro urbano de Campo Grande. Na cidade só é permitido fogos sem ruído.

“Nós encontramos aqui a visita de um dos militantes do setor comercial de uma atividade regular no município, não é criminalizada, é uma atividade regular, inclusive quem a fiscaliza e regulamenta é o Exército Brasileiro, numa lei federal, aonde nós no início do ano criamos uma lei, aí sim Prof. André, sem a devida conversa entre as partes proibindo todo tipo de cultura de artefatos e pirotecnia em Campo Grande ”, afirmou Papy.

Segundo o vereador, uma lei aprovada anteriormente pela Câmara Municipal proíbe a comercialização de todos os tipos de fogos de artifício na capital e teria provocado prejuízos por falta de entendimento sobre o setor de fogos e pirotecnia. “Concordo plenamente com Professor André, que esse tipo de matéria precisa ser debatido com quem entende e que está lá na ponta vivenciando ”, acrescentou.

O projeto corrigido uma emenda da vereadora Camila Jara (PT), que proíbe “no município de Campo Grande a comercialização e queima de fogos de artifício com estampido ou efeito sonoro no perímetro urbano ”, permitindo na área rural, quando o agricultor usa para espantar os animais e, também, nos aeroportos para espantar aves que interferem na trajetória dos aviões.

Papy ainda lembrou que apresentou mais de 10 projetos de lei para pessoas com espectro autista. “De forma nenhuma minha conduta é incoerente com as causas que eu defendo. Porém nós temos uma atividade econômica no município que foi altamente prejudicada com uma lei que foi altamente severa ”, pontuou o vereador.

O presidente do Solidariedade ainda explicou aos colegas os fogos de artifícios são divididos em quatro classes: A, B, C, D. “Os fogos das classes A e B, são os chamados fogos, os artefatos que é um estalinho, uma bombinha, produtos que vão à mão de crianças, inclusive, e que na nossa lei atual da Polícia Administrativa está totalmente proibido. Quando você, em junho e julho, nas festas tradicionais, vê as crianças estalando os traquezinhos famosos estão na ilegalidade, porque estão proibidos na cidade. Os fogos * indoor * são aqueles que não contêm pólvora estão proibidos, porque nós colocamos tudo num mesmo saco para proteger aqueles fogos com estampido, aqueles fogos barulhentos que muita gente não gosta ”, afirmou Papy.

Para encerrar a defesa do projeto de lei, Papy apresentou o problema de manter proibida as vendas de todos os tipos de fogos de artifício. “O problema está em quem compra errado, que compra de lugares que não são regulamentados pelo Exército brasileiro, que compra de contrabando, de descaminho. Essas pessoas se empolgam nas suas festividades, incomodam seus vizinhos e crimes cometem. Agora, quem paga imposto, gera emprego, precisa ser ouvido também nessa questão ”, finalizou.

O projeto foi aprovado com 25 votos favoráveis ​​e apenas dois contrários.

Informações: Assessoria de comunicação Solidariedade (MS)