O vereador Papy escolheu as áreas do Esporte e Saúde para destinar os R$ 200 mil das emendas impositivas, aprovadas na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. Esta é a primeira vez que os vereadores apresentaram emendas impositivas à LOA.

Entre os tantos pedidos que chegam ao Papy, no segmento esportivo, o vereador do Solidariedade destinou R$ 100 mil para criação da pista de caminhada com iluminação e academia ao ar livre em área verde no bairro Riviera Park.

Já na Saúde, Papy destinou os outros R$ 100 mil para a instalação de bebedouros e troca de colchões para os servidores do CRS (Centro Regional de Saúde) Dr. João Pereira da Rosa, no bairro Aero Rancho e da base do Samu, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), do Leblon.

Com as emendas impositivas, que obriga a prefeitura de Campo Grande a executar os investimentos indicados pelos vereadores. Entre as indicações estão: reforma de várias unidades de saúde e UPAs, compra de equipamentos e insumos para os postos, melhorias em escolas municipais e revitalização de praças, implantação de academias ao ar livre.

Conforme artigo na LDO, as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária foram aprovadas no limite de até 0,5% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Em acordo com o Executivo, as emendas começaram com R$ 200 mil por vereador. A meta é chegar a R$ 400 mil no próximo ano e até 2025 alcançar R$ 700 mil, conforme o presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges (PSB).

Orçamento

Na LOA constam um total de 370 emendas, sendo 110 impositivas. Somam-se ainda 253 emendas ordinárias, além de outras sete textuais. O projeto da lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023, prevê R$ 5.481.631,265 para o Orçamento de 2023, aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na lei orçamentária deste ano.

Informações: Solidariedade (MS)