De todas as Comissões da Câmara dos Deputados, uma em particular tem um funcionamento um pouco diferente das demais: A Comissão de Legislação Participativa, que transforma sugestões legislativas de entidades da sociedade civil organizada em propostas de lei apresentadas pela Comissão para serem avaliadas pela Câmara. Essas propostas legislativas, depois da tramitação, podem se transformar em leis. A Comissão é uma porta aberta para as ideias da sociedade.

Presidência em destaque

Em 2023, a Comissão de Legislação Participativa foi presidida pelo deputado do Solidariedade Zé Silva (MG). Durante esse tempo, foram realizadas 78 reuniões, entre audiências públicas, mesas redondas, seminários e reuniões deliberativas. E, durante essas reuniões, foram discutidos inúmeros temas propostos diretamente pela sociedade organizada.

Temas quentes

Entre os assuntos mais relevantes, a defesa do meio ambiente teve destaque, com a realização de um seminário sobre instrumentos econômicos de proteção ambiental e a realização da Virada Parlamentar Sustentável. Ainda nesse tema, as consequências da seca que assolou norte de Minas tanto para o meio ambiente quanto para a população foram discutidas em uma audiência pública.

Economia e empreendedorismo sustentáveis também foram discutidos na CLP. Os parlamentares realizaram um seminário sobre a importância da rastreabilidade do ouro como forma de tornar mais transparente e segura a comercialização do metal precioso. Os produtores rurais, motores da agricultura brasileira, também foram ouvidos, num debate em audiência pública sobre a obrigatoriedade para os produtores rurais de utilização da Nota Fiscal Eletrônica. Além disso, foi dada atenção a um produto rural de alto valor agregado, o queijo artesanal, em um seminário que discutiu políticas públicas para valorizar essa iguaria.

Duas sugestões legislativas também ganharam destaque e viraram projetos da Comissão durante 2023. Uma delas é oriunda da Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola e propõe um Projeto de Lei para incluir os povos originários brasileiros no programa de crédito fundiário.

Outra sugestão veio da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. O texto propõe especificamente o uso da linguagem simples em obras literárias, como mecanismo de acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual, permitindo assim o acesso dessas obras a um contingente muitas vezes negligenciado da população quando o assunto é acesso a educação e cultura.

Missão cumprida

Para Zé Silva, 2023 foi um ano de aprendizado e emoção: “Sempre trabalhei na construção de políticas públicas de forma participativa, e defendo que o Brasil se torne, cada vez mais, um país democrático, mais justo e igualitário. Assim, foi uma honra, um desafio e uma alegria presidir a Comissão de Legislação Participativa e proporcionar à sociedade um espaço legítimo para defesa e discussão de sugestões legislativas, em busca de resolver as dores da população na saúde, na educação, na infraestrutura, em todas as áreas. Concluo minha presidência, assim, satisfeito, por ter cumprido a missão da Comissão: a de ser a voz do povo na casa do cidadão.”

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara