O Governo Federal sancionou três leis voltadas para os direitos das mulheres. As leis são resultantes de projetos aprovados pelo Congresso em Março, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (08).

As leis são voltadas para a segurança e a independência financeira femininas. A Lei 14541/2023 determina que as Delegacias da Mulher agora funcionarão 24 horas, dando atendimento imediato a quem for procurar auxílio policial. Já a Lei 14540/2023 cria um Programa de Prevenção e Enfrentamento a Crimes Sexuais no serviço público, protegendo servidoras e cidadãs de agressores sexuais nas esferas da administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade – PE) acredita que o aumento da segurança das mulheres vai ser consequência da maior disponibilidade da polícia: “Ter delegacias da mulher abertas 24 horas, garantindo o atendimento em salas privadas e preferencialmente por policiais mulheres, é essencial para tornar mais efetivo o combate à violência de gênero. Como bem sabemos, as agressões não têm hora para ocorrer.  Uma mulher é morta a cada 6 horas no Brasil, enquanto que a cada 10 minutos, uma mulher ou menina é estuprada. Mais do que indignação, esses números aterradores precisam gerar políticas públicas de enfrentamento, como as que o governo federal concretiza agora.”

A Lei 14542/2023 quer garantir que vítimas de violência doméstica e familiar consigam mais rapidamente a independência de seus algozes, ao dar prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas dessa situação de violência.

Para a parlamentar e vice-líder do Governo na Câmara, esse conjunto de leis mostra a retomada do cuidado com as mulheres pelo Governo federal: “O conjunto de três leis que o presidente Lula sancionou nesta semana só comprova o quanto este é um governo que sempre respeitou e assegurou o direito das mulheres. Vale sempre lembrar que também foi no seu primeiro mandato, em 2006, que o presidente Lula sancionou a Lei Maria da Penha, um passo fundamental para o reconhecimento, prevenção e combate à violência doméstica, além da punição dos agressores,” concluiu Maria Arraes.

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Bruno Angrisano / Solidareidade na Câmara