A extração de minerais é um negócio muito recompensador e que afeta todo o Brasil. Tanto que a Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) é um royalty pago a cerca de 90% dos municípios.

Atenta a essa atividade econômica, a Comissão de Legislação Participativa realizou uma audiência pública, requerida pelo deputado do Solidariedade Zé Silva, para discutir a Contribuição e como fazer o melhor uso desses recursos.

Sonegação causa prejuízos

Rui Giordani, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), explicou o funcionamento da arrecadação da CFEM, e como os recursos oriundos dela podem ser investidos em áreas como educação, pesquisa, ciência e tecnologia.

Mas o superintendente alertou que a arrecadação da CFEM sofre muito com sonegação, discussão de pagamentos na justiça e prescrição de créditos.

 “A cada um real pago de CFEM estimamos que um real seja sonegado. Cerca de 19 bilhões de reais por ano deixam de ser arrecadados por causa desses problemas”, explicou o representante da ANM, que reforçou que a Agência precisa de investimentos em infraestrutura e pessoal para melhor fiscalizar e cobrar o setor econômico.

Investimento necessário

Julio Nery, diretor de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), comentou sobre a importância de se investir os recursos dos royalties em pesquisa e tecnologia, e citou o exemplo do Vale do Lítio mineiro. O lítio extraído de Minas Gerais pode render muito mais se o Brasil dominar a tecnologia para transformar o óxido de lítio extraído do solo no hidróxido de lítio usado em baterias.

Mas ele explicou que investir em tecnologia e pesquisa pode render muito mais frutos com ações mais simples, como o mapeamento mineral do solo e subsolo brasileiros: 

“O território brasileiro é pouco mapeado. A única área brasileira que é mapeada numa escala adequada para mineração é o Quadrilátero Ferrífero. Nem a área da Província Mineral de Carajás é mapeada nessa escala,” argumentou o diretor.

Direcionamento possível

Para o deputado Zé Silva, o uso mais inteligente e direcionado dos recursos da CFEM é a chave para estimular a produtividade dessa atividade econômica:

“A falha está no fato de a Lei apenas vedar, ao invés de vincular o uso desses recursos esgotáveis. Apenas vedando e com os recursos sendo depositados no caixa único dos entes públicos, o montante se despersonaliza e dificulta o devido controle por parte dos Tribunais de Contas”, argumenta o parlamentar.

Ele explica também que fazer a vinculação implica em criar um elo normativo entre receita e despesa, obrigando os entes públicos a usar os recursos nas finalidades estabelecidas.

Como a legislação atual que impede a vinculação entre receita e despesa se aplica apenas a impostos, uma receita patrimonial como a CFEM não entra nessa regra e pode ter seus recursos direcionados para um melhor uso, como investimento em ciência e tecnologia ou para modificar a base econômica dos entes federados que recebem essa receita.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara